Estado de Alerta | Risco de incêndios
AVISO
De acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a maioria dos concelhos do território nacional encontra-se em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias.
Tendo subjacente a informação do Despacho n.º 7254-B/2020, de 16 de julho, e considerando o disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, foi ativado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para o distrito de Aveiro, entre as 00:00 horas do dia 17 de julho e as 23:59 horas do dia 19 de julho de 2020.
Considerando a necessidade de se adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio, a declaração de situação de alerta implica a adoção das seguintes medidas de carácter excecional:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções definidas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.
Fica, ainda, proibida a utilização dos equipamentos florestais de recreio inseridos em espaços rurais no concelho de Oliveira do Bairro, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 5802/2014, de 2 de maio, nomeadamente, equipamentos aptos à realização de piqueniques e à confeção de alimentos.
As autoridades competentes, em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios, pedem a toda a população a adoção de comportamentos preventivos, seguindo todas as recomendações e medidas. Em caso de incêndio, ligue o 112.
Oliveira do Bairro, 17 de julho de 2020.