4837
Município5531
Assembleia Municipal6032
Câmara Municipal1495
Mensagem do Presidente8085
Competências8831
Executivo Municipal1035
Reuniões de Câmara1070
Documentos e Regulamentos6581
Avisos e Editais5996
Direito de Oposição3029
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas4866
Regulamentos6238
Regulamentos em Vigor6479
Regulamento da Biblioteca Municipal851
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos7351
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística2915
Regulamento do CCA1722
Regulamento de Apoio às Freguesias4794
Regulamento do Quartel das Artes4445
Regulamentos dos Serviços Municipais5315
Regulamentos de Educação da Câmara946
Regulamentos em Discussão Pública6355
Regulamentos em Início de Procedimento8500
COVID-19 - Documentação8084
Requerimentos51
Planos e Estudos9346
Organograma8919
Comunicação2733
Eleições166
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)5864
Freguesias7615
Geminações6844
Heráldica639
Informação Financeira2501
Documentos Prestação Contas432
Norma de Controlo Interno384
Subvenções e benefícios Públicos3182
Declaração de Pagamentos em atraso1973
Impostos Municipais124
Documentos Previsionais3356
Taxas Municipais5844
Contratos Prestação de Serviços6506
Contratação Pública7438
Entidades Societárias1134
Descentralização de Competências3752
Obras Municipais2041
Orçamento Participativo7528
Projetos Cofinanciados6332
Proteção Civil7142
Recursos Humanos9559
Transparência Municipal7725
Viver1456
Ação Social6268
Ambiente6521
Associações1233
Atendimento9481
Horários de Atendimento4364
Cemitérios2074
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro1980
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi1397
Guarda Noturno2813
Elevadores e Monta-Cargas7200
Acampamentos Ocasionais9035
Eventos e Espetáculos6212
Registo de Cidadão da União Europeia5016
Certidões e Fotocópias3210
Espaço do Cidadão9026
Metrologia3802
Elogios/Reclamações/Sugestões5769
Livro de Reclamações On-line8777
Banco Local de Produtos de Apoio2300
Banco Local Voluntariado1354
Balcão Único do Prédio - BUPi5061
Cemitérios Municipais3808
Comunicar Ocorrências3419
CPCJ6470
Cultura2432
Desporto9778
Educação508
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro8505
Ação Social Escolar3261
Apoio Técnico às Escolas925
Atividades de Animação e Apoio à Família4976
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior8562
Carta Educativa7456
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo6778
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências7017
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão8104
Escola de Artes da Bairrada3638
Desporto9652
Instituto Profissional da Bairrada7745
Plano Estratégico Educativo Municipal9599
Programa Pause&Play1458
Refeições Escolares492
Fruta Escolar2201
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9723
Transportes Públicos1329
EAV - Espaço de Apoio à Vítima3594
Espaço Mudança1733
Eventos7779
Gabinete Técnico Florestal8855
Gestão Urbanística9036
GIP - Gabinete de Inserção Profissional4010
Habitação6181
Idade Maior4303
Iniciativas925
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante3849
Julgado de Paz4611
Migrantes3846
Ordenamento do Território1497
Saúde8971
Serviços Online7155
Sistema de Informação Geográfica7601
Transportes Públicos6175
Veterinária Saúde Pública1711
Investir6452
Acessibilidades849
Emprego1354
Espaço Inovação4973
Gestão Urbanística3410
Incubadora de Empresas8533
Medidas de Apoio à Economia Local8720
Ordenamento do Território828
Planos de Ordenamento do Território4709
Áreas de Reabilitação Urbana376
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana3597
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento9101
Avisos e Editais de Ordenamento do Território7653
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente7298
Relatório do Estado do Ordenamento do Território994
Perfil Industrial do Concelho2069
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1275
Razões para Investir6930
Serviços Online5822
Sistema de Informação Geográfica6928
Zonas Industriais1892
Zona Industrial de Oiã3648
Zona Industrial do Silveiro2992
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)6335
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)2110
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)5822
Zona Industrial de Vila Verde7390
Zona Industrial da Palhaça3519
Zona Industrial de Bustos3228
Visitar3709
Concelho6554
Artesanato9479
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura1741
Feriado Municipal7603
Festas e Romarias da Região8533
Iniciativas8040
Freguesias - Lugares de Outrora934
Gastronomia6445
História1740
Imagens9065
Mapas4152
Onde dormir9173
O que visitar8787
Parques de Lazer5204
Património7345
Rede de Museus de Oliveira do Bairro6630
Topónimo2637
Contactos6970
Serviços OnlineA atividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença.
A licença para o exercício de atividade de transportes em táxi consubstancia-se num Alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo não superior a cinco anos, renovável mos termos legais
As empresas e os empresários em nome individual com as devidas adaptações, devem comunicar à IMT as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência.
O atual contingente de Táxis por Freguesia no Município de Oliveira do Bairro está fixado em 19 lugares, assim distribuídos:
Do atual contingente estão atribuídas 13 licenças.
Esta matéria está devidamente regulamentada, podendo ser consultada aqui.