2346
Município3572
Assembleia Municipal6311
Câmara Municipal3450
Mensagem do Presidente1243
Competências3354
Executivo Municipal3591
Reuniões de Câmara1155
Documentos e Regulamentos4266
Avisos e Editais6806
Direito de Oposição587
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas6509
Regulamentos7420
Regulamentos em Vigor4218
Regulamento da Biblioteca Municipal6059
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos1485
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4586
Regulamento do CCA1036
Regulamento de Apoio às Freguesias4385
Regulamento do Quartel das Artes9327
Regulamentos dos Serviços Municipais1236
Regulamentos de Educação da Câmara2331
Regulamentos em Discussão Pública4883
Regulamentos em Início de Procedimento8895
COVID-19 - Documentação3292
Requerimentos1569
Planos e Estudos4986
Organograma7126
Comunicação169
Eleições4258
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)8529
Freguesias8232
Geminações3318
Heráldica5976
Informação Financeira2983
Documentos Prestação Contas8902
Norma de Controlo Interno4241
Subvenções e benefícios Públicos6366
Declaração de Pagamentos em atraso3984
Impostos Municipais6854
Documentos Previsionais7607
Taxas Municipais6147
Contratos Prestação de Serviços9757
Contratação Pública8145
Entidades Societárias1048
Descentralização de Competências2409
Obras Municipais9506
Orçamento Participativo9381
Contraordenações Rodoviárias1070
Projetos Cofinanciados6750
Proteção Civil9609
Recursos Humanos8042
Transparência Municipal4287
Viver6129
Ação Social549
Ambiente4792
Associações9929
Atendimento8550
Horários de Atendimento4387
Cemitérios415
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro8728
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9642
Guarda Noturno5030
Elevadores e Monta-Cargas3530
Acampamentos Ocasionais9663
Eventos e Espetáculos2997
Registo de Cidadão da União Europeia4751
Certidões e Fotocópias9609
Espaço do Cidadão8255
Metrologia5796
Elogios/Reclamações/Sugestões5178
Livro de Reclamações On-line4997
Banco Local de Produtos de Apoio9223
Banco Local Voluntariado1958
Balcão Único do Prédio - BUPi3594
Cemitérios Municipais9215
Comunicar Ocorrências3009
CPCJ831
Cultura8583
Desporto459
Educação8693
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro9261
Ação Social Escolar8294
Apoio Técnico às Escolas7483
Atividades de Animação e Apoio à Família1491
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior7842
Carta Educativa9861
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo542
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências362
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão703
Escola de Artes da Bairrada1766
Desporto1543
Instituto Profissional da Bairrada2828
Plano Estratégico Educativo Municipal4925
Programa Pause&Play7922
Refeições Escolares9271
Fruta Escolar7646
Sistema Nacional de Intervenção Precoce5359
Transportes Públicos3749
EAV - Espaço de Apoio à Vítima8016
Espaço Mudança691
Eventos3255
Gabinete Técnico Florestal2538
Gestão Urbanística7632
GIP - Gabinete de Inserção Profissional3833
Habitação4787
Idade Maior7375
Iniciativas9415
EXPOBAIRRADA4888
MOB - Festa da Música e dos Músicos3933
Carnaval de Oliveira do Bairro7580
Festa da Criança7039
Caminhada Solidária Noturna2704
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade4049
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"7054
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro2801
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante6439
Julgado de Paz8679
Migrantes8582
Ordenamento do Território5828
Saúde6093
Serviços Online4438
Sistema de Informação Geográfica1414
Transportes Públicos1621
Veterinária Saúde Pública1552
Investir8838
Acessibilidades6015
Emprego6795
Espaço Empresa3336
Espaço Inovação4406
Gestão Urbanística3840
Incubadora de Empresas1452
Medidas de Apoio à Economia Local6202
Ordenamento do Território3830
Planos de Ordenamento do Território9961
Áreas de Reabilitação Urbana3752
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana3371
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento4250
Avisos e Editais de Ordenamento do Território7208
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente1260
Relatório do Estado do Ordenamento do Território3644
Perfil Industrial do Concelho1491
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1093
Razões para Investir4111
Serviços Online5310
Sistema de Informação Geográfica9278
Zonas Industriais6156
Visitar7900
Concelho5427
Artesanato2519
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura848
Feriado Municipal9254
Festas e Romarias da Região6096
Iniciativas4441
Freguesias - Lugares de Outrora7608
Gastronomia867
História6445
Imagens2429
Mapas1200
Onde dormir8786
O que visitar60
Parques de Lazer2019
Património8218
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2565
Topónimo5661
Contactos9710
Serviços OnlineA atividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença.
A licença para o exercício de atividade de transportes em táxi consubstancia-se num Alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo não superior a cinco anos, renovável mos termos legais
As empresas e os empresários em nome individual com as devidas adaptações, devem comunicar à IMT as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência.
O atual contingente de Táxis por Freguesia no Município de Oliveira do Bairro está fixado em 19 lugares, assim distribuídos:
Do atual contingente estão atribuídas 13 licenças.
Esta matéria está devidamente regulamentada, podendo ser consultada aqui.