9013
Município5243
Assembleia Municipal8840
Câmara Municipal865
Mensagem do Presidente5549
Competências7169
Reuniões de Câmara6915
Documentos e Regulamentos3571
Avisos e Editais5450
Direito de Oposição7277
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas8496
Regulamentos1205
Regulamentos em Vigor3149
Regulamento da Biblioteca Municipal3367
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos6001
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística609
Regulamento do CCA5007
Regulamento de Apoio às Freguesias4676
Regulamento do Quartel das Artes9064
Regulamentos dos Serviços Municipais2011
Regulamentos de Educação da Câmara6019
Regulamentos em Discussão Pública1063
Regulamentos em Início de Procedimento2179
COVID-19 - Documentação399
Requerimentos1947
Planos e Estudos5761
Organograma9257
Comunicação7671
Eleições183
Freguesias2809
Geminações6710
Heráldica211
Informação Financeira249
Documentos Prestação Contas6952
Norma de Controlo Interno4952
Subvenções e benefícios Públicos8414
Declaração de Pagamentos em atraso1283
Impostos Municipais7684
Documentos Previsionais4348
Taxas Municipais3810
Contratos Prestação de Serviços3099
Contratação Pública7856
Entidades Societárias2443
Descentralização de Competências7339
Obras Municipais5907
Orçamento Participativo1092
Projetos Cofinanciados530
Proteção Civil7066
Recursos Humanos1529
Viver6525
Ação Social5683
Academia de Verão 20227575
Ambiente6116
Associações7256
Atendimento1736
Horários de Atendimento9153
Cemitérios4960
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro5279
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9033
Guarda Noturno6702
Elevadores e Monta-Cargas5429
Acampamentos Ocasionais306
Eventos e Espetáculos2209
Registo de Cidadão da União Europeia8734
Certidões e Fotocópias1439
Espaço do Cidadão2889
Metrologia5738
Elogios/Reclamações/Sugestões4638
Livro de Reclamações On-line5873
Banco Local de Produtos de Apoio8784
Banco Local Voluntariado700
Balcão Único do Prédio - BUPi1538
Cemitérios Municipais1102
Comunicar Ocorrências8332
CPCJ2474
Cultura7291
Educação370
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro9405
Ação Social Escolar1959
Apoio Técnico às Escolas4287
Atividades de Animação e Apoio à Família9605
Carta Educativa1941
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo8316
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências7434
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão8280
Escola de Artes da Bairrada3855
Instituto Profissional da Bairrada5735
Plano Estratégico Educativo Municipal9389
Programa Pause&Play10
Refeições Escolares5001
Fruta Escolar5538
Sistema Nacional de Intervenção Precoce7581
Transportes Públicos9655
EAV - Espaço de Apoio à Vítima7548
Espaço Mudança5997
Gabinete Técnico Florestal519
Gestão Urbanística453
GIP - Gabinete de Inserção Profissional5910
Habitação811
Idade Maior1010
Iniciativas541
Julgado de Paz56
Migrantes4341
Ordenamento do Território833
Parque Desportivo Municipal7127
Saúde7538
Serviços Online1459
Sistema de Informação Geográfica2069
Transportes Públicos4237
Veterinária Saúde Pública6097
Investir9876
Acessibilidades9877
Emprego7146
Gestão Urbanística8034
Incubadora de Empresas6043
Medidas de Apoio à Economia Local9161
Ordenamento do Território1074
Perfil Industrial do Concelho9781
Publicidade e Ocupação do Espaço Público7737
Razões para Investir5179
Serviços Online1869
Sistema de Informação Geográfica272
Zonas Industriais4045
Zona Industrial de Oiã6117
Zona Industrial do Silveiro7891
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)1414
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)2070
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)8430
Zona Industrial de Vila Verde5138
Zona Industrial da Palhaça7204
Zona Industrial de Bustos1339
Visitar5306
Concelho3626
Artesanato8330
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura4722
Feriado Municipal8749
Festas e Romarias da Região3246
Freguesias - Lugares de Outrora2522
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O que visitar3580
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Património5972
Rede de Museus de Oliveira do Bairro4817
Topónimo6955
Contactos7879
Serviços OnlineA atividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença.
A licença para o exercício de atividade de transportes em táxi consubstancia-se num Alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo não superior a cinco anos, renovável mos termos legais
As empresas e os empresários em nome individual com as devidas adaptações, devem comunicar à IMT as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência.
O atual contingente de Táxis por Freguesia no Município de Oliveira do Bairro está fixado em 19 lugares, assim distribuídos:
Do atual contingente estão atribuídas 13 licenças.
Esta matéria está devidamente regulamentada, podendo ser consultada aqui.