5279
Município1422
Câmara Municipal7003
Mensagem do Presidente da Câmara1581
Competências5644
Executivo Municipal1167
Reuniões de Câmara9153
Documentos e Regulamentos3258
Avisos e Editais2279
Direito de Oposição6171
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas5506
Regulamentos2031
Regulamentos em Vigor3713
Regulamento da Biblioteca Municipal6025
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos2810
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística8613
Regulamento do CCA8338
Regulamento de Apoio às Freguesias5459
Regulamento do Quartel das Artes3071
Regulamentos dos Serviços Municipais4677
Regulamentos de Educação da Câmara7468
Regulamentos em Discussão Pública7492
Regulamentos em Início de Procedimento2698
Requerimentos7218
COVID-19 - Documentação301
Organograma3525
Assembleia Municipal5913
Freguesias8523
Heráldica6707
Geminações5458
Projetos Cofinanciados156
Informação Financeira3744
Recursos Humanos8312
Comunicação6454
Obras Municipais2438
Gabinete Técnico Florestal5544
Proteção Civil1608
Orçamento Participativo1053
Eleições4170
Viver5828
Ação Social3445
Academia de Verão - Campo de Férias1739
Ambiente9680
Associações2679
Atendimento9543
Horários de Atendimento8323
Cemitérios7379
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro2857
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi7032
Guarda Noturno6076
Elevadores e Monta-Cargas7318
Acampamentos Ocasionais9085
Eventos e Espetáculos6167
Registo de Cidadão da União Europeia5460
Certidões e Fotocópias5177
Espaço do Cidadão4095
Metrologia3392
Elogios/Reclamações/Sugestões5067
Livro de Reclamações On-line918
Banco Local de Produtos de Apoio9745
Banco Local Voluntariado2739
Cemitérios Municipais1752
Comunicar Ocorrências3056
CPCJ2417
Cultura7938
Educação4444
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro1680
Ação Social Escolar4417
Apoio Técnico às Escolas1853
Atividades de Animação e Apoio à Família9486
Carta Educativa9302
Componente de Apoio à Família de 1º Ciclo9929
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências1900
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão4137
Escola de Artes da Bairrada3979
Instituto Profissional da Bairrada3988
Plano Estratégico Educativo Municipal9734
Programa Pause&Play6032
Refeições Escolares1995
Fruta Escolar6527
Sistema Nacional de Intervenção Precoce8112
Transportes Públicos5807
Espaço Mudança3143
Gestão Urbanística3891
GIP - Gabinete de Inserção Profissional3346
Habitação7097
Iniciativas4696
Julgado de Paz5012
Migrantes5469
Ordenamento do Território19
Parque Desportivo Municipal7986
Sistema de Informação Geográfica353
Saúde1846
Transportes Públicos6057
Veterinária Saúde Pública9336
Visitar7406
Investir3620
Acessibilidades7976
Publicidade e Ocupação do Espaço Público8867
Zonas Industriais1532
Zona Industrial de Oiã9931
Zona Industrial do Silveiro9439
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)8334
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)7856
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)9243
Zona Industrial de Vila Verde7531
Zona Industrial da Palhaça2429
Zona Industrial de Bustos4923
Incubadora de Empresas4718
Perfil Industrial do Concelho8552
Razões para Investir7426
Gestão Urbanística1560
Ordenamento do Território5914
Sistema de Informação Geográfica9997
Medidas de Apoio à Economia Local4442
Emprego9716
ContactosA atividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença.
A licença para o exercício de atividade de transportes em táxi consubstancia-se num Alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo não superior a cinco anos, renovável mos termos legais
As empresas e os empresários em nome individual com as devidas adaptações, devem comunicar à IMT as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência.
O atual contingente de Táxis por Freguesia no Município de Oliveira do Bairro está fixado em 19 lugares, assim distribuídos:
Do atual contingente estão atribuídas 13 licenças.
Esta matéria está devidamente regulamentada, podendo ser consultada aqui.