2056
Município2077
Assembleia Municipal4539
Câmara Municipal8389
Mensagem do Presidente1264
Competências8882
Executivo Municipal7635
Reuniões de Câmara7663
Documentos e Regulamentos1230
Avisos e Editais2066
Direito de Oposição765
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2167
Regulamentos3570
Regulamentos em Vigor7977
Regulamento da Biblioteca Municipal3533
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos4036
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4668
Regulamento do CCA9170
Regulamento de Apoio às Freguesias6571
Regulamento do Quartel das Artes4159
Regulamentos dos Serviços Municipais1612
Regulamentos de Educação da Câmara1137
Regulamentos em Discussão Pública5411
Regulamentos em Início de Procedimento2297
Requerimentos2654
COVID-19 - Documentação2016
Planos e Estudos4529
Organograma4309
Comunicação3183
Eleições828
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)5989
Freguesias6040
Geminações3566
Heráldica3555
Informação Financeira1708
Documentos Prestação Contas4835
Norma de Controlo Interno8763
Subvenções e benefícios Públicos4323
Declaração de Pagamentos em atraso3352
Impostos Municipais5009
Documentos Previsionais6062
Taxas Municipais5326
Contratos Prestação de Serviços4061
Contratação Pública2135
Entidades Societárias6201
Descentralização de Competências9133
Obras Municipais6703
Orçamento Participativo9108
Projetos Cofinanciados7119
Proteção Civil868
Recursos Humanos6342
Transparência Municipal8796
Viver8747
Ação Social3908
Ambiente7020
Associações6489
Atendimento4243
Horários de Atendimento2028
Cemitérios725
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro1848
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi4953
Guarda Noturno6302
Elevadores e Monta-Cargas5965
Acampamentos Ocasionais4644
Eventos e Espetáculos3421
Registo de Cidadão da União Europeia8747
Certidões e Fotocópias4751
Espaço do Cidadão5729
Metrologia7006
Elogios/Reclamações/Sugestões626
Livro de Reclamações On-line9155
Banco Local de Produtos de Apoio989
Banco Local Voluntariado2746
Balcão Único do Prédio - BUPi6254
Cemitérios Municipais4765
Comunicar Ocorrências9680
CPCJ7377
Cultura3984
Desporto3515
Educação2118
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro6263
Ação Social Escolar791
Apoio Técnico às Escolas271
Atividades de Animação e Apoio à Família332
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior4110
Carta Educativa3650
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo893
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências7103
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão9128
Escola de Artes da Bairrada7069
Desporto5700
Instituto Profissional da Bairrada6070
Plano Estratégico Educativo Municipal7713
Programa Pause&Play1854
Refeições Escolares5470
Fruta Escolar1165
Sistema Nacional de Intervenção Precoce235
Transportes Públicos4686
EAV - Espaço de Apoio à Vítima3237
Espaço Mudança7792
Eventos6105
Gabinete Técnico Florestal6113
Gestão Urbanística571
GIP - Gabinete de Inserção Profissional5724
Habitação4538
Idade Maior9483
Iniciativas9647
Julgado de Paz5471
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante7566
Migrantes649
Ordenamento do Território1735
Saúde5404
Serviços Online6743
Sistema de Informação Geográfica4958
Transportes Públicos3937
Veterinária Saúde Pública6735
Investir5330
Acessibilidades4811
Emprego1454
Espaço Empresa6248
Espaço Inovação2767
Gestão Urbanística8287
Incubadora de Empresas5990
Medidas de Apoio à Economia Local2640
Ordenamento do Território4505
Planos de Ordenamento do Território7308
Áreas de Reabilitação Urbana1354
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana612
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento6998
Avisos e Editais de Ordenamento do Território4240
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente2672
Relatório do Estado do Ordenamento do Território1274
Perfil Industrial do Concelho7484
Publicidade e Ocupação do Espaço Público9776
Razões para Investir7216
Serviços Online6052
Sistema de Informação Geográfica8076
Zonas Industriais407
Visitar2491
Concelho5100
Artesanato415
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura4449
Feriado Municipal2846
Festas e Romarias da Região8145
Iniciativas1627
Freguesias - Lugares de Outrora3961
Gastronomia9726
História8560
Imagens6142
Mapas7998
Onde dormir3972
O que visitar9092
Parques de Lazer500
Património5977
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2333
Topónimo6268
Contactos5537
Serviços OnlineA atividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença.
A licença para o exercício de atividade de transportes em táxi consubstancia-se num Alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo não superior a cinco anos, renovável mos termos legais
As empresas e os empresários em nome individual com as devidas adaptações, devem comunicar à IMT as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudança de sede, no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência.
O atual contingente de Táxis por Freguesia no Município de Oliveira do Bairro está fixado em 19 lugares, assim distribuídos:
Do atual contingente estão atribuídas 13 licenças.
Esta matéria está devidamente regulamentada, podendo ser consultada aqui.