Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Município de Oliveira do Bairro compromete-se a disponibilizar o sítio Web Site Institucional do Município de Oliveira do Bairro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Site Institucional do Município de Oliveira do Bairro do Município de Oliveira do Bairro está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.
Não conformidades e/ou alvo de isenções
A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:
- Formulários longos
B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:
- Complexidade e encargos desproporcionados
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2025-12-18.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2025-02-11). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 119 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 119 páginas obteve-se um score médio de 9.1, sendo que a mínima foi de 7.1 e a máxima de 10.
- (2024-06-20). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 1 páginas.
- Principais resultados (sumário): Foi obtida uma pontuação de 6.9 no teste efetuado.
- (2025-12-05). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 6348 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 6348 páginas obteve-se um score médio de 9.8, sendo que a mínima foi de 9.1 e a máxima de 10.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2025-02-11). Relatório: Checklist - 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 6 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/16
- (2025-12-02). Relatório: Checklist - 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 6348 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/19
- (2025-12-02). Relatório: Checklist Conteúdos
- Amostra: 6348 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/16
- (2025-12-02). Relatório: Checklist Transação
- Amostra: 6348 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/10
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2025-12-16). Relatório: Relatório testes com utilizadores
- Caraterização dos participantes: 6 (4 + 2 utilizadores de tecnologias de apoio)
- Tarefas/Processos: Tarefas para participantes sem deficiência 1. Descubra onde está e preencha o formulário de Sugestões da Câmara Municipal. 2. Encontre os contactos da Câmara Municipal. 3. Descubra onde pode consultar as taxas e tarifas de 2025. 4. Descubra a que horas vai ser o evento de cinema "Anjo da Sorte" 5. Identifique para que línguas pode traduzir este site. 6. Descubra onde pode consultar o calendário das próximas reuniões de Câmara. 7. Encontre o regulamento atual do Mercado Municipal de Oliveira do Bairro. 8. Descubra como pode contactar o presidente da Câmara por escrito. 9. Encontre a planta da ARU de Troviscal. 10. Descubra como se pode inscrever para ser voluntário. Tarefas para participantes com deficiência visual 1. Descubra onde está e preencha o formulário de Sugestões da Câmara Municipal. 2. Encontre os contactos da Câmara Municipal. 3. Descubra onde pode consultar as taxas e tarifas de 2025. 4. Descubra a que horas vai ser o evento de cinema "Anjo da Sorte" 5. Identifique para que línguas pode traduzir este site.
- Principais resultados (sumário): O presente estudo avaliou a usabilidade e a acessibilidade do site através de métricas de eficácia, eficiência e satisfação. A análise permitiu identificar pontos fortes, dificuldades específicas e oportunidades de melhoria que contribuem para a evolução da plataforma digital. O site avaliado assenta num CMS comum a outros projetos que serão igualmente analisados. Por esse motivo, o teste piloto realizado anteriormente noutro site desenvolvido sobre o mesmo CMS é relevante para todos os relatórios. Nesse piloto, realizado com participantes com deficiência visual, verificou-se uma média de três tarefas não concluídas em cinco, nenhuma concluída sem dificuldade, nenhum tempo de execução inferior a 70 por cento do limite definido e uma pontuação média de satisfação de 37,5 por cento. As melhorias introduzidas após o teste piloto tiveram impacto direto no presente estudo, onde os resultados demonstram um desempenho substancialmente mais positivo. De forma geral, os participantes conseguiram concluir a maioria das tarefas, embora tenham surgido dificuldades relacionadas com navegação, interpretação de conteúdos e consistência da interface. A eficiência variou entre tarefas e perfis de utilizador, revelando processos que poderão beneficiar de otimização adicional. A satisfação registada reflete tanto progressos evidentes como aspetos que continuam a exigir atenção. No conjunto, este estudo oferece uma base sólida para orientar as próximas fases de melhoria da plataforma. Recomenda-se que as intervenções propostas sejam implementadas de forma faseada e validadas em iterações futuras, garantindo que o sistema evolui de forma consistente e alinhada com as necessidades reais dos utilizadores.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Município de Oliveira do Bairro, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico:
- cmolb@cm-olb.pt
IV. Outras evidências
O Município de Oliveira do Bairro não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.