Rede Social

Conselho Local de Acção Social de Oliveira do Bairro

“No plano local, a Rede Social permite saltos qualitativos na intervenção social, ao suscitar a afirmação de parcerias alargadas construídas em torno da consensualização de objectivos e estratégias de intervenção e contribuir para a mobilização de recursos institucionais e das comunidades” em Plano de Desenvolvimento Social, IDS.

A Rede Social é uma Medida de Política Social Activa, que procura promover um trabalho em parceria alargada, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social.

 Segundo o Decreto-lei n.º 115 de 14 de Junho de 2006, tem como OBJECTIVOS:

• Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
• Garantir a integração dos objectivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

METODOLOGIA:

Proceder ao Planeamento Estratégico Participado do Desenvolvimento Social, através de:
Diagnóstico – recenseamento de recursos e potencialidades, recenseamento de problemas e definição de prioridades de intervenção;
Planeamento Participado – plano de intervenção, execução e avaliação de projectos.

A Rede Social encontra-se estruturada em 3 órgãos:

1. Núcleo Executivo

O órgão operacional da Rede Social. É constituído por técnicos disponibilizados pelas entidades representadas para o efeito.

Tem as seguintes Competências:

• Dinamizar as acções específicas da Rede Social;
• Organizar, facilitar os momentos de encontro do CLAS e executar as suas deliberações;
• Emitir pareceres sobre as candidaturas do concelho a apresentar;
• Operacionalizar, monitorizar, acompanhar e avaliar a intervenção;
• Divulgar os resultados do trabalho desenvolvido pela Rede Social;
• Actualizar o Diagnóstico Social;
• Elaborar o Plano de Desenvolvimento Social e respectivos Planos de Acção;
• Gerir o Sistema de Informação.

2. CLAS – Conselho Local de Acção Social

O órgão plenário de decisão representado por um elemento designado por cada entidade que dele faz parte.

• Aprovar o seu regulamento interno;
• Constituir o núcleo executivo;
• Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
• Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
• Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;
• Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respectivos planos de acção anuais;
• Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.;
• Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
• Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
• Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
• Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
• Promover acções de informação e formação eoutras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
• Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

3. Grupos Temáticos

Grupos de trabalho organizados segundo as problemáticas e prioridades de intervenção. Estes grupos estão afectos ao desenvolvimento de um ou mais projectos/acções na área da sua temática de trabalho.

Plataforma Supra Concelhia do Baixo Vouga

O CLAS de Oliveira do Bairro integra a Plataforma Supra Concelhia da Rede Social do Baixo Vouga, de âmbito territorial equivalente à Nut III. A Plataforma Territorial Supraconcelhia do Baixo Vouga tem como Objectivos:

• Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e a coesão social;
• Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que crie sinergias, estimulando competências e emergência de recursos nos concelhos da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do PNAI- Plano Nacional da Acção Para a Inclusão;
• Garantir a integração dos objectivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional Para a Igualdade, e demais instrumentos de planeamento estratégico;
• Garantir maior eficácia, melhor cobertura e a desejada qualidade às respostas e equipamentos sociais, nos concelhos da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga;
• Criar canais de comunicação e informação, regulares entre os parceiros e a comunidade na região de intervenção da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga.

No sentido de promover o diagnóstico das áreas/ acções de intervenção consideradas prioritárias na Região, criando oportunidades de intervenção concertada, no domínio social, incentivando os CLAS a estabelecer e dinamizar acções/ projectos de natureza interconcelhia e de cooperação entre redes sociais e demais parceiros foi elaborado um documento único, pelo Grupo Operativo da Plataforma, integrador das principais acções a promover de forma concertada, na NUT III do Baixo Vouga.

Mais informação

.