2968
Município4456
Assembleia Municipal3666
Câmara Municipal8197
Mensagem do Presidente6496
Competências5784
Executivo Municipal8071
Reuniões de Câmara4810
Documentos e Regulamentos3128
Avisos e Editais7190
Direito de Oposição6970
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas9164
Regulamentos2023
Regulamentos em Vigor381
Regulamento da Biblioteca Municipal6570
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos4554
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística7356
Regulamento do CCA830
Regulamento de Apoio às Freguesias2007
Regulamento do Quartel das Artes7921
Regulamentos dos Serviços Municipais5748
Regulamentos de Educação da Câmara8051
Regulamentos em Discussão Pública5655
Regulamentos em Início de Procedimento6505
COVID-19 - Documentação8475
Requerimentos710
Planos e Estudos2512
Organograma3150
Comunicação6447
Eleições2130
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)5908
Freguesias241
Geminações9620
Heráldica4732
Informação Financeira4800
Documentos Prestação Contas7724
Norma de Controlo Interno3508
Subvenções e benefícios Públicos5374
Declaração de Pagamentos em atraso7888
Impostos Municipais1748
Documentos Previsionais7885
Taxas Municipais7913
Contratos Prestação de Serviços8440
Contratação Pública2893
Entidades Societárias4686
Descentralização de Competências5146
Obras Municipais1154
Orçamento Participativo3741
Contraordenações Rodoviárias4210
Projetos Cofinanciados4823
Proteção Civil7403
Recursos Humanos1837
Transparência Municipal842
Viver6358
Ação Social3781
Ambiente8049
Associações1603
Atendimento4450
Horários de Atendimento7556
Cemitérios1365
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro4644
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9592
Guarda Noturno3765
Elevadores e Monta-Cargas2800
Acampamentos Ocasionais8101
Eventos e Espetáculos2990
Registo de Cidadão da União Europeia1876
Certidões e Fotocópias8608
Espaço do Cidadão1164
Metrologia3209
Elogios/Reclamações/Sugestões1066
Livro de Reclamações On-line9049
Banco Local de Produtos de Apoio3532
Banco Local Voluntariado9547
Balcão Único do Prédio - BUPi5630
Cemitérios Municipais6609
Comunicar Ocorrências1397
CPCJ4012
Cultura7870
Desporto5704
Educação5001
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro5806
Ação Social Escolar4821
Apoio Técnico às Escolas6088
Atividades de Animação e Apoio à Família8195
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior5957
Carta Educativa2133
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo641
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências5534
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão5501
Escola de Artes da Bairrada9347
Desporto2625
Instituto Profissional da Bairrada614
Plano Estratégico Educativo Municipal9557
Programa Pause&Play89
Refeições Escolares1028
Fruta Escolar2580
Sistema Nacional de Intervenção Precoce7094
Transportes Públicos5383
EAV - Espaço de Apoio à Vítima1574
Espaço Mudança2649
Eventos6924
Gabinete Técnico Florestal6717
Gestão Urbanística4976
GIP - Gabinete de Inserção Profissional7821
Habitação8445
Idade Maior9491
Iniciativas4810
EXPOBAIRRADA2301
MOB - Festa da Música e dos Músicos6743
Carnaval de Oliveira do Bairro1212
Festa da Criança3148
Caminhada Solidária Noturna9518
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade5382
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"8900
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro9507
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante8365
Julgado de Paz75
Migrantes7830
Ordenamento do Território4547
Saúde139
Serviços Online5073
Sistema de Informação Geográfica3449
Transportes Públicos2527
Veterinária Saúde Pública6407
Investir8486
Acessibilidades31
Emprego1549
Espaço Empresa3171
Espaço Inovação8984
Gestão Urbanística247
Incubadora de Empresas7043
Medidas de Apoio à Economia Local390
Ordenamento do Território7678
Planos de Ordenamento do Território2925
Áreas de Reabilitação Urbana3878
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana246
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento1478
Avisos e Editais de Ordenamento do Território9391
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente5139
Relatório do Estado do Ordenamento do Território8050
Perfil Industrial do Concelho2495
Publicidade e Ocupação do Espaço Público5450
Razões para Investir1471
Serviços Online2169
Sistema de Informação Geográfica6827
Zonas Industriais9651
Visitar8996
Concelho3716
Artesanato6304
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura2789
Feriado Municipal7437
Festas e Romarias da Região7094
Iniciativas8043
Freguesias - Lugares de Outrora3682
Gastronomia6643
História1271
Imagens9406
Mapas4747
Onde dormir8696
O que visitar6889
Parques de Lazer606
Património8688
Rede de Museus de Oliveira do Bairro7554
Topónimo8415
Contactos3679
Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.