5643
Município8879
Assembleia Municipal3098
Câmara Municipal4699
Mensagem do Presidente7343
Competências5068
Executivo Municipal8935
Reuniões de Câmara2337
Documentos e Regulamentos6104
Avisos e Editais2411
Direito de Oposição8095
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2102
Regulamentos4503
Regulamentos em Vigor3101
Regulamento da Biblioteca Municipal9204
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos1296
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística718
Regulamento do CCA129
Regulamento de Apoio às Freguesias7639
Regulamento do Quartel das Artes5836
Regulamentos dos Serviços Municipais3643
Regulamentos de Educação da Câmara9379
Regulamentos em Discussão Pública7484
Regulamentos em Início de Procedimento1722
COVID-19 - Documentação7403
Requerimentos3145
Planos e Estudos8407
Organograma4267
Comunicação7382
Eleições3267
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)4618
Freguesias7032
Geminações7651
Heráldica3818
Informação Financeira7288
Documentos de Prestação de Contas7591
Norma de Controlo Interno5862
Subvenções e benefícios Públicos1431
Declaração de Pagamentos em atraso1756
Impostos Municipais377
Documentos Previsionais3287
Taxas Municipais7806
Contratos Prestação de Serviços8240
Contratação Pública233
Entidades Societárias3396
Descentralização de Competências8740
Obras Municipais8994
Orçamento Participativo2629
Projetos Cofinanciados2064
Contraordenações Rodoviárias2864
Proteção Civil1675
Recursos Humanos4338
Transparência Municipal8681
Viver3208
Ação Social6250
Ambiente5286
Associações3125
Atendimento6430
Horários de Atendimento505
Cemitérios5818
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro5217
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9334
Guarda Noturno2734
Elevadores e Monta-Cargas864
Acampamentos Ocasionais5983
Eventos e Espetáculos7904
Registo de Cidadão da União Europeia7683
Certidões e Fotocópias9274
Espaço do Cidadão2405
Metrologia4629
Elogios/Reclamações/Sugestões5166
Livro de Reclamações On-line938
Banco Local de Produtos de Apoio6892
Banco Local Voluntariado5262
Balcão Único do Prédio - BUPi1719
Cemitérios Municipais638
Comunicar Ocorrências3338
CPCJ3821
Cultura2061
Desporto246
Educação4186
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro4191
Ação Social Escolar1319
Apoio Técnico às Escolas7483
Atividades de Animação e Apoio à Família9154
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior5532
Carta Educativa3692
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo3603
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências3359
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão3891
Escola de Artes da Bairrada2931
Desporto5731
Instituto Profissional da Bairrada420
Plano Estratégico Educativo Municipal6740
Programa Pause&Play4796
Refeições Escolares7052
Fruta Escolar6696
Sistema Nacional de Intervenção Precoce1323
Transportes Públicos8185
EAV - Espaço de Apoio à Vítima3358
Espaço Mudança7733
Eventos6133
Gabinete Técnico Florestal1271
Gestão Urbanística8031
GIP - Gabinete de Inserção Profissional2872
Habitação7319
Idade Maior4795
Iniciativas8654
EXPOBAIRRADA4062
MOB - Festa da Música e dos Músicos2076
Carnaval de Oliveira do Bairro9526
Festa da Criança5099
Caminhada Solidária Noturna4082
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade3284
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"5996
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro4461
Julgado de Paz7245
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante7588
Migrantes5785
Ordenamento do Território5902
Saúde3961
Serviços Online3828
Sistema de Informação Geográfica1247
Transportes Públicos4335
Veterinária Saúde Pública3838
Investir5521
Acessibilidades6725
Emprego8695
Espaço Empresa1140
Espaço Inovação5941
Gestão Urbanística9751
Incubadora de Empresas7369
Medidas de Apoio à Economia Local3539
Ordenamento do Território7849
Planos de Ordenamento do Território556
Áreas de Reabilitação Urbana2965
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana4157
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento4748
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente7153
Avisos e Editais de Ordenamento do Território5300
Relatório do Estado do Ordenamento do Território8959
Perfil Industrial do Concelho8523
Publicidade e Ocupação do Espaço Público7524
Razões para Investir1278
Serviços Online1777
Sistema de Informação Geográfica2259
Zonas Industriais1323
Visitar5587
Concelho1788
Artesanato9977
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura5077
Feriado Municipal978
Festas e Romarias da Região1766
Iniciativas3714
Freguesias - Lugares de Outrora3180
Gastronomia3062
História5802
Imagens1752
Mapas2184
Onde dormir379
O que visitar4775
Parques de Lazer8205
Património3050
Rede de Museus de Oliveira do Bairro3323
Topónimo7877
Contactos9934
Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.
Alterações ao Processo Eleitoral
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