7937
Município1873
Assembleia Municipal5074
Câmara Municipal1831
Mensagem do Presidente2823
Competências7790
Executivo Municipal5567
Reuniões de Câmara9500
Documentos e Regulamentos8806
Avisos e Editais6520
Direito de Oposição1667
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas8247
Regulamentos517
Regulamentos em Vigor6138
Regulamento da Biblioteca Municipal4976
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos6736
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística6313
Regulamento do CCA1252
Regulamento de Apoio às Freguesias2667
Regulamento do Quartel das Artes7702
Regulamentos dos Serviços Municipais2095
Regulamentos de Educação da Câmara2094
Regulamentos em Discussão Pública1888
Regulamentos em Início de Procedimento9522
COVID-19 - Documentação4754
Requerimentos3232
Planos e Estudos4633
Organograma1763
Comunicação8657
Eleições6978
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)5529
Freguesias274
Geminações8913
Heráldica6391
Informação Financeira5688
Documentos Prestação Contas7061
Norma de Controlo Interno1839
Subvenções e benefícios Públicos660
Declaração de Pagamentos em atraso6314
Impostos Municipais6376
Documentos Previsionais2163
Taxas Municipais1098
Contratos Prestação de Serviços6767
Contratação Pública5013
Entidades Societárias5322
Descentralização de Competências390
Obras Municipais6271
Orçamento Participativo6532
Contraordenações Rodoviárias9469
Projetos Cofinanciados7729
Proteção Civil6109
Recursos Humanos1448
Transparência Municipal4383
Viver9866
Ação Social4023
Ambiente8547
Associações3519
Atendimento1929
Horários de Atendimento270
Cemitérios9918
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro9255
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi7001
Guarda Noturno7904
Elevadores e Monta-Cargas9120
Acampamentos Ocasionais6713
Eventos e Espetáculos1647
Registo de Cidadão da União Europeia279
Certidões e Fotocópias6740
Espaço do Cidadão4920
Metrologia4343
Elogios/Reclamações/Sugestões3481
Livro de Reclamações On-line4375
Banco Local de Produtos de Apoio3919
Banco Local Voluntariado7034
Balcão Único do Prédio - BUPi9639
Cemitérios Municipais5778
Comunicar Ocorrências6262
CPCJ8967
Cultura6048
Desporto4347
Educação2536
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro4247
Ação Social Escolar1845
Apoio Técnico às Escolas4285
Atividades de Animação e Apoio à Família9268
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior7644
Carta Educativa260
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo2368
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências4716
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão3465
Escola de Artes da Bairrada2314
Desporto6596
Instituto Profissional da Bairrada8175
Plano Estratégico Educativo Municipal2840
Programa Pause&Play8038
Refeições Escolares7528
Fruta Escolar9402
Sistema Nacional de Intervenção Precoce1368
Transportes Públicos2923
EAV - Espaço de Apoio à Vítima8250
Espaço Mudança2943
Eventos7902
Gabinete Técnico Florestal1774
Gestão Urbanística851
GIP - Gabinete de Inserção Profissional4912
Habitação787
Idade Maior141
Iniciativas6058
EXPOBAIRRADA1851
MOB - Festa da Música e dos Músicos1235
Carnaval de Oliveira do Bairro8161
Festa da Criança8352
Caminhada Solidária Noturna6599
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade7098
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"5824
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro8994
Julgado de Paz3998
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante8516
Migrantes9724
Ordenamento do Território1356
Saúde1532
Serviços Online7611
Sistema de Informação Geográfica3980
Transportes Públicos6609
Veterinária Saúde Pública7390
Investir6735
Acessibilidades1891
Emprego7845
Espaço Empresa1143
Espaço Inovação9097
Gestão Urbanística2248
Incubadora de Empresas6948
Medidas de Apoio à Economia Local562
Ordenamento do Território5382
Planos de Ordenamento do Território6042
Áreas de Reabilitação Urbana4965
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana5146
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento2583
Avisos e Editais de Ordenamento do Território9543
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente8563
Relatório do Estado do Ordenamento do Território2644
Perfil Industrial do Concelho1151
Publicidade e Ocupação do Espaço Público137
Razões para Investir3387
Serviços Online6664
Sistema de Informação Geográfica7449
Zonas Industriais5438
Visitar2944
Concelho5167
Artesanato1273
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura2156
Feriado Municipal6226
Festas e Romarias da Região2516
Iniciativas6040
Freguesias - Lugares de Outrora3539
Gastronomia1411
História1586
Imagens8877
Mapas1738
Onde dormir9748
O que visitar6027
Parques de Lazer6946
Património7185
Rede de Museus de Oliveira do Bairro8059
Topónimo6167
Contactos8752
Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.