2935
Município9179
Assembleia Municipal5511
Câmara Municipal7092
Mensagem do Presidente7251
Competências1460
Executivo Municipal8547
Reuniões de Câmara2548
Documentos e Regulamentos1979
Avisos e Editais1338
Direito de Oposição6973
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2474
Regulamentos4594
Regulamentos em Vigor8338
Regulamento da Biblioteca Municipal9640
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos3202
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística335
Regulamento do CCA2865
Regulamento de Apoio às Freguesias4257
Regulamento do Quartel das Artes4404
Regulamentos dos Serviços Municipais2667
Regulamentos de Educação da Câmara4430
Regulamentos em Discussão Pública1559
Regulamentos em Início de Procedimento8574
COVID-19 - Documentação9507
Requerimentos1698
Planos e Estudos8968
Organograma2452
Comunicação3324
Eleições8476
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)9538
Freguesias7335
Geminações5098
Heráldica9018
Informação Financeira5029
Documentos Prestação Contas3189
Norma de Controlo Interno396
Subvenções e benefícios Públicos6356
Declaração de Pagamentos em atraso3843
Impostos Municipais1335
Documentos Previsionais2823
Taxas Municipais2525
Contratos Prestação de Serviços9599
Contratação Pública4079
Entidades Societárias9146
Descentralização de Competências4742
Obras Municipais8194
Orçamento Participativo4805
Projetos Cofinanciados9860
Proteção Civil7258
Recursos Humanos3807
Transparência Municipal618
Viver2361
Ação Social1377
Ambiente1699
Associações2947
Atendimento7094
Horários de Atendimento7077
Cemitérios5996
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro3586
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi4652
Guarda Noturno2662
Elevadores e Monta-Cargas2309
Acampamentos Ocasionais8964
Eventos e Espetáculos3923
Registo de Cidadão da União Europeia8409
Certidões e Fotocópias6689
Espaço do Cidadão5436
Metrologia2076
Elogios/Reclamações/Sugestões81
Livro de Reclamações On-line2450
Banco Local de Produtos de Apoio7198
Banco Local Voluntariado4616
Balcão Único do Prédio - BUPi3932
Cemitérios Municipais5029
Comunicar Ocorrências2489
CPCJ7103
Cultura5325
Desporto5989
Educação5730
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro7587
Ação Social Escolar3858
Apoio Técnico às Escolas1551
Atividades de Animação e Apoio à Família7359
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior2196
Carta Educativa1112
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo7639
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências1736
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão2195
Escola de Artes da Bairrada5027
Desporto6734
Instituto Profissional da Bairrada573
Plano Estratégico Educativo Municipal728
Programa Pause&Play6694
Refeições Escolares3683
Fruta Escolar2531
Sistema Nacional de Intervenção Precoce8005
Transportes Públicos5788
EAV - Espaço de Apoio à Vítima2398
Espaço Mudança6053
Eventos4384
Gabinete Técnico Florestal4212
Gestão Urbanística6347
GIP - Gabinete de Inserção Profissional5390
Habitação5870
Idade Maior5616
Iniciativas3046
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante8245
Julgado de Paz2011
Migrantes3234
Ordenamento do Território2177
Saúde5957
Serviços Online9055
Sistema de Informação Geográfica9157
Transportes Públicos5888
Veterinária Saúde Pública9155
Investir7001
Acessibilidades2225
Emprego9787
Espaço Inovação6993
Gestão Urbanística1748
Incubadora de Empresas9892
Medidas de Apoio à Economia Local5214
Ordenamento do Território2606
Planos de Ordenamento do Território9561
Áreas de Reabilitação Urbana3929
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana6756
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento9960
Avisos e Editais de Ordenamento do Território9897
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente5185
Relatório do Estado do Ordenamento do Território8750
Perfil Industrial do Concelho2419
Publicidade e Ocupação do Espaço Público4202
Razões para Investir5742
Serviços Online9451
Sistema de Informação Geográfica1645
Zonas Industriais8907
Zona Industrial de Oiã1623
Zona Industrial do Silveiro7358
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)7156
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)9675
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)4225
Zona Industrial de Vila Verde8272
Zona Industrial da Palhaça1548
Zona Industrial de Bustos8206
Visitar1081
Concelho2218
Artesanato1776
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura9726
Feriado Municipal3016
Festas e Romarias da Região5819
Iniciativas9101
Freguesias - Lugares de Outrora3340
Gastronomia5429
História5000
Imagens4156
Mapas5315
Onde dormir1215
O que visitar7453
Parques de Lazer2339
Património1507
Rede de Museus de Oliveira do Bairro7561
Topónimo732
Contactos9177
Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.