Câmara Municipal
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 16:17
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A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial dos municípios em Portugal, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Em Oliveira do Bairro, este órgão é constituído por um presidente e por seis vereadores, sendo que um é designado vice-presidente, e a sua eleição é feita de quatro em quatro anos pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.