Certificação com selo de ouro do site institucional do Município - Acessibilidade
O presente projeto enquadra-se no âmbito do Aviso de Abertura de Concurso N.º 84/C19-i01/2024, cujo objetivo é promover a acessibilidade digital nos serviços públicos, conforme estabelecido na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro).
A nossa autarquia reconhece a importância da digitalização inclusiva como fator determinante para a promoção da igualdade de acesso aos serviços públicos por parte de todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas.
O aumento da procura por serviços online, aliado à crescente diversidade funcional da população, reforça a necessidade de uma acessibilidade digital robusta.
Desta forma, o presente projeto propõe-se a implementar um conjunto de ações estruturadas que culminarão na obtenção do Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, consolidando o compromisso da autarquia com a acessibilidade, a inclusão e a inovação tecnológica.
Esta iniciativa insere-se, igualmente, na visão estratégica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promovendo uma Administração Pública mais acessível, eficiente e próxima dos cidadãos.