eAI do Município de Oliveira do Bairro
O projeto "eAI da autarquia de Oliveira do Bairro" é um marco estratégico na modernização administrativa local, em linha com as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024. A iniciativa promove a integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID) nos serviços digitais da autarquia, incluindo a Chave Móvel Digital (CMD), os Atributos Profissionais (SCAP) e a aplicação gov.pt (Wallet).
O Município de Oliveira do Bairro já detém experiência prévia na incorporação da CMD em portais como o wireSTUDIO (portal institucional) e WsCidadão (serviços online). Este trabalho inicial, desenvolvido com parceiros tecnológicos, serve de base para uma expansão ambiciosa e estruturada, que potenciará o uso da CMD em novas plataformas e serviços. A experiência acumulada reforça a capacidade do município em adotar soluções inovadoras para beneficiar os seus cidadãos.
O projeto amplia a integração da CMD, permitindo um acesso mais seguro e eficiente aos serviços públicos. Através da adaptação de plataformas como o wireCITYapp (aplicação móvel) e WsRH (Portal do Colaborador), será possível implementar mecanismos de autenticação avançados e assinatura digital em formulários submetidos online, eliminando processos manuais e fomentando a inclusão digital.
Relativamente aos Atributos Profissionais (SCAP), a solução permitirá a validação de identidades e o controlo automatizado de acessos, otimizando processos internos através da integração com o wireSTUDIO e o sistema de recursos humanos. Por sua vez, a aplicação gov.pt (Wallet) proporcionará a emissão de cartões digitais, como o Cartão de Munícipe e o Cartão de Funcionário, promovendo a digitalização e desmaterialização de documentos, reduzindo burocracias e custos associados.
No que diz respeito à integração do software de faturação com o “Fatura Sem Papel”, é uma implementação considerada relevante e simples, já que atualmente a autarquia já possui faturação eletrónica.
O plano de implementação do projeto divide-se em várias etapas: análise inicial das necessidades, desenvolvimento tecnológico, instalação e testes, e formação e comunicação. Estas fases garantem uma solução eficaz e sustentável, ajustada às exigências do município e dos seus utilizadores.
Espera-se que o "eAI da autarquia de Oliveira do Bairro" alcance resultados concretos, tais como:
- Um aumento de 20% no uso da CMD nos serviços online.
- Redução de burocracias e custos administrativos.
- Inclusão digital de públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
- Diminuição do uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Este projeto consolida o compromisso de Oliveira do Bairro com a inovação e a eficiência, garantindo serviços públicos mais acessíveis, seguros e centrados nas necessidades dos cidadãos e funcionários, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento das melhores práticas em proteção de dados e cibersegurança.