1676
Município7212
Assembleia Municipal1246
Câmara Municipal6739
Mensagem do Presidente4883
Competências3999
Executivo Municipal4799
Reuniões de Câmara4779
Documentos e Regulamentos163
Avisos e Editais3001
Direito de Oposição3441
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas9882
Regulamentos8316
Regulamentos em Vigor8693
Regulamento da Biblioteca Municipal5188
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos3469
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4146
Regulamento do CCA3110
Regulamento de Apoio às Freguesias3467
Regulamento do Quartel das Artes6876
Regulamentos dos Serviços Municipais5524
Regulamentos de Educação da Câmara2377
Regulamentos em Discussão Pública2524
Regulamentos em Início de Procedimento9506
COVID-19 - Documentação1886
Requerimentos3593
Planos e Estudos8350
Organograma7714
Comunicação9846
Eleições4944
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)8050
Freguesias8321
Geminações6528
Heráldica6447
Informação Financeira6016
Documentos Prestação Contas765
Norma de Controlo Interno2582
Subvenções e benefícios Públicos4269
Declaração de Pagamentos em atraso6985
Impostos Municipais3772
Documentos Previsionais708
Taxas Municipais3985
Contratos Prestação de Serviços3639
Contratação Pública6786
Entidades Societárias4698
Descentralização de Competências9252
Obras Municipais9522
Orçamento Participativo4385
Contraordenações Rodoviárias6553
Projetos Cofinanciados3448
Proteção Civil8021
Recursos Humanos9256
Transparência Municipal4873
Viver8338
Ação Social7822
Ambiente6527
Associações9935
Atendimento7205
Horários de Atendimento6204
Cemitérios5288
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro6063
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi6800
Guarda Noturno5366
Elevadores e Monta-Cargas6504
Acampamentos Ocasionais2556
Eventos e Espetáculos3184
Registo de Cidadão da União Europeia1559
Certidões e Fotocópias2308
Espaço do Cidadão9882
Metrologia8318
Elogios/Reclamações/Sugestões1169
Livro de Reclamações On-line8756
Banco Local de Produtos de Apoio2503
Banco Local Voluntariado2334
Balcão Único do Prédio - BUPi6482
Cemitérios Municipais8026
Comunicar Ocorrências6195
CPCJ9013
Cultura780
Desporto9374
Educação9072
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro5501
Ação Social Escolar5600
Apoio Técnico às Escolas4590
Atividades de Animação e Apoio à Família6616
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior5341
Carta Educativa4073
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo4738
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências5946
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão7027
Escola de Artes da Bairrada2504
Desporto6448
Instituto Profissional da Bairrada8223
Plano Estratégico Educativo Municipal1
Programa Pause&Play1011
Refeições Escolares9083
Fruta Escolar76
Sistema Nacional de Intervenção Precoce2994
Transportes Públicos3606
EAV - Espaço de Apoio à Vítima4151
Espaço Mudança9327
Eventos5005
Gabinete Técnico Florestal2524
Gestão Urbanística2081
GIP - Gabinete de Inserção Profissional443
Habitação2947
Idade Maior5376
Iniciativas2253
EXPOBAIRRADA9722
MOB - Festa da Música e dos Músicos3548
Carnaval de Oliveira do Bairro1616
Festa da Criança4065
Caminhada Solidária Noturna3047
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade2084
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"1308
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro1161
Julgado de Paz6855
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante7468
Migrantes9193
Ordenamento do Território1284
Saúde2562
Serviços Online5096
Sistema de Informação Geográfica9944
Transportes Públicos7783
Veterinária Saúde Pública3504
Investir5578
Acessibilidades6371
Emprego5008
Espaço Empresa4348
Espaço Inovação3667
Gestão Urbanística3119
Incubadora de Empresas4634
Medidas de Apoio à Economia Local6731
Ordenamento do Território1003
Planos de Ordenamento do Território5170
Áreas de Reabilitação Urbana5994
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana4335
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento1891
Avisos e Editais de Ordenamento do Território6542
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente902
Relatório do Estado do Ordenamento do Território4732
Perfil Industrial do Concelho2760
Publicidade e Ocupação do Espaço Público3974
Razões para Investir7173
Serviços Online3554
Sistema de Informação Geográfica297
Zonas Industriais7571
Visitar6104
Concelho2220
Artesanato6780
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura1734
Feriado Municipal4407
Festas e Romarias da Região909
Iniciativas2465
Freguesias - Lugares de Outrora1151
Gastronomia2094
História8174
Imagens3186
Mapas623
Onde dormir6958
O que visitar855
Parques de Lazer7369
Património3924
Rede de Museus de Oliveira do Bairro8293
Topónimo4290
Contactos7836
Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.