6849
Município3048
Assembleia Municipal3711
Câmara Municipal2802
Mensagem do Presidente5099
Competências803
Executivo Municipal2607
Reuniões de Câmara5347
Documentos e Regulamentos978
Avisos e Editais3687
Direito de Oposição7098
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas4778
Regulamentos5827
Regulamentos em Vigor7087
Regulamento da Biblioteca Municipal1989
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos9558
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística1813
Regulamento do CCA6959
Regulamento de Apoio às Freguesias6981
Regulamento do Quartel das Artes7324
Regulamentos dos Serviços Municipais2490
Regulamentos de Educação da Câmara7133
Regulamentos em Discussão Pública3419
Regulamentos em Início de Procedimento2602
Requerimentos2122
COVID-19 - Documentação8945
Planos e Estudos9946
Organograma7266
Comunicação612
Eleições5004
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)3275
Freguesias8075
Geminações2252
Heráldica2187
Informação Financeira2382
Documentos de Prestação de Contas1823
Norma de Controlo Interno8541
Subvenções e benefícios Públicos2997
Declaração de Pagamentos em atraso3652
Impostos Municipais5228
Documentos Previsionais1264
Taxas Municipais2902
Contratos Prestação de Serviços6210
Contratação Pública2992
Entidades Societárias7871
Descentralização de Competências9034
Obras Municipais622
Orçamento Participativo5786
Contraordenações Rodoviárias6881
Projetos Cofinanciados9293
Proteção Civil3113
Recursos Humanos6187
Transparência Municipal167
Viver3230
Ação Social8117
Ambiente50
Associações882
Atendimento1539
Horários de Atendimento2054
Cemitérios1881
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro5655
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi8958
Guarda Noturno5082
Elevadores e Monta-Cargas9507
Acampamentos Ocasionais4431
Eventos e Espetáculos101
Registo de Cidadão da União Europeia1856
Certidões e Fotocópias9534
Espaço do Cidadão4564
Metrologia213
Elogios/Reclamações/Sugestões185
Livro de Reclamações On-line709
Banco Local de Produtos de Apoio587
Banco Local Voluntariado8697
Balcão Único do Prédio - BUPi6558
Cemitérios Municipais3809
Comunicar Ocorrências5009
CPCJ2581
Cultura3715
Desporto9362
Educação1097
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro4834
Ação Social Escolar8288
Apoio Técnico às Escolas2370
Atividades de Animação e Apoio à Família3743
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior8003
Carta Educativa2867
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo7390
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências9044
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão522
Escola de Artes da Bairrada2249
Desporto6888
Instituto Profissional da Bairrada8096
Plano Estratégico Educativo Municipal7942
Programa Pause&Play1644
Refeições Escolares9197
Fruta Escolar915
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9374
Transportes Públicos4073
EAV - Espaço de Apoio à Vítima8940
Espaço Mudança9150
Eventos3820
Gabinete Técnico Florestal6168
Gestão Urbanística309
GIP - Gabinete de Inserção Profissional4124
Habitação2939
Idade Maior6015
Iniciativas9707
EXPOBAIRRADA5998
MOB - Festa da Música e dos Músicos9588
Carnaval de Oliveira do Bairro2785
Festa da Criança9629
Caminhada Solidária Noturna7118
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade3055
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"4880
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro1918
Julgado de Paz4867
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante7564
Migrantes3077
Ordenamento do Território9801
Saúde111
Serviços Online7954
Sistema de Informação Geográfica1512
Transportes Públicos8398
Veterinária Saúde Pública6396
Visitar8711
Concelho4861
Artesanato3925
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura5414
Feriado Municipal5672
Festas e Romarias da Região9983
Iniciativas4048
Freguesias - Lugares de Outrora2820
Gastronomia4203
História566
Imagens3936
Mapas9396
Onde dormir5248
O que visitar1590
Parques de Lazer7762
Património8699
Rede de Museus de Oliveira do Bairro6479
Topónimo5474
Investir3892
Acessibilidades687
Emprego8978
Espaço Empresa3562
Espaço Inovação776
Gestão Urbanística301
Incubadora de Empresas4352
Medidas de Apoio à Economia Local4455
Ordenamento do Território4325
Planos de Ordenamento do Território6665
Áreas de Reabilitação Urbana5634
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana2907
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento1588
Avisos e Editais de Ordenamento do Território3942
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente4107
Relatório do Estado do Ordenamento do Território4897
Perfil Industrial do Concelho5055
Publicidade e Ocupação do Espaço Público9720
Razões para Investir6082
Serviços Online8610
Sistema de Informação Geográfica9253
Zonas Industriais8603
Zona Industrial de Oiã2539
Zona Industrial do Silveiro7472
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)6901
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)2837
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)3980
Zona Industrial de Vila Verde2803
Zona Industrial da Palhaça7667
Zona Industrial de Bustos4516
Contactos6255
Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.