2760
Município4512
Assembleia Municipal8814
Câmara Municipal9045
Mensagem do Presidente5118
Competências3380
Executivo Municipal2170
Reuniões de Câmara1911
Documentos e Regulamentos12
Avisos e Editais6732
Direito de Oposição6360
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas1350
Regulamentos3079
Regulamentos em Vigor5273
Regulamento da Biblioteca Municipal3297
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos4413
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística9669
Regulamento do CCA49
Regulamento de Apoio às Freguesias5342
Regulamento do Quartel das Artes2812
Regulamentos dos Serviços Municipais9066
Regulamentos de Educação da Câmara3979
Regulamentos em Discussão Pública9577
Regulamentos em Início de Procedimento4896
COVID-19 - Documentação3318
Requerimentos9614
Planos e Estudos1416
Organograma9157
Comunicação4936
Eleições9434
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)8642
Freguesias9885
Geminações8101
Heráldica676
Informação Financeira4858
Documentos Prestação Contas1054
Norma de Controlo Interno9573
Subvenções e benefícios Públicos1770
Declaração de Pagamentos em atraso4788
Impostos Municipais8957
Documentos Previsionais7869
Taxas Municipais8649
Contratos Prestação de Serviços2838
Contratação Pública6573
Entidades Societárias425
Descentralização de Competências9864
Obras Municipais1175
Orçamento Participativo7064
Contraordenações Rodoviárias9738
Projetos Cofinanciados6989
Proteção Civil2346
Recursos Humanos3624
Transparência Municipal6407
Viver4860
Ação Social9793
Ambiente2529
Associações4051
Atendimento5800
Horários de Atendimento8800
Cemitérios8923
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro4313
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi2793
Guarda Noturno4152
Elevadores e Monta-Cargas8521
Acampamentos Ocasionais2492
Eventos e Espetáculos2475
Registo de Cidadão da União Europeia789
Certidões e Fotocópias2502
Espaço do Cidadão8879
Metrologia6859
Elogios/Reclamações/Sugestões8133
Livro de Reclamações On-line4199
Banco Local de Produtos de Apoio7935
Banco Local Voluntariado1278
Balcão Único do Prédio - BUPi8723
Cemitérios Municipais1137
Comunicar Ocorrências6063
CPCJ5321
Cultura316
Desporto9319
Educação6862
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro331
Ação Social Escolar9517
Apoio Técnico às Escolas2073
Atividades de Animação e Apoio à Família7403
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior5910
Carta Educativa917
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo6971
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências4021
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão3132
Escola de Artes da Bairrada407
Desporto611
Instituto Profissional da Bairrada6589
Plano Estratégico Educativo Municipal9838
Programa Pause&Play68
Refeições Escolares5205
Fruta Escolar5756
Sistema Nacional de Intervenção Precoce4401
Transportes Públicos2617
EAV - Espaço de Apoio à Vítima5033
Espaço Mudança8453
Eventos6747
Gabinete Técnico Florestal7757
Gestão Urbanística6628
GIP - Gabinete de Inserção Profissional9207
Habitação9829
Idade Maior7126
Iniciativas9710
EXPOBAIRRADA7401
MOB - Festa da Música e dos Músicos1013
Carnaval de Oliveira do Bairro1168
Festa da Criança3256
Caminhada Solidária Noturna3252
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade4701
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"3240
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro9176
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante5698
Julgado de Paz7068
Migrantes8132
Ordenamento do Território4658
Saúde4807
Serviços Online7605
Sistema de Informação Geográfica8890
Transportes Públicos7953
Veterinária Saúde Pública4421
Investir4851
Acessibilidades2993
Emprego8006
Espaço Empresa8453
Espaço Inovação4134
Gestão Urbanística1597
Incubadora de Empresas9969
Medidas de Apoio à Economia Local7478
Ordenamento do Território3123
Planos de Ordenamento do Território5856
Áreas de Reabilitação Urbana4467
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana8946
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento7733
Avisos e Editais de Ordenamento do Território2110
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente3092
Relatório do Estado do Ordenamento do Território7421
Perfil Industrial do Concelho6151
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1927
Razões para Investir1026
Serviços Online9468
Sistema de Informação Geográfica6231
Zonas Industriais8937
Zona Industrial de Oiã9673
Zona Industrial do Silveiro4574
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)6729
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)5052
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)6642
Zona Industrial de Vila Verde5564
Zona Industrial da Palhaça5231
Zona Industrial de Bustos9286
Visitar5076
Concelho5653
Artesanato7551
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura8836
Feriado Municipal3175
Festas e Romarias da Região7877
Iniciativas6745
Freguesias - Lugares de Outrora577
Gastronomia3381
História5248
Imagens9254
Mapas592
Onde dormir510
O que visitar1065
Parques de Lazer3977
Património9424
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2771
Topónimo3063
Contactos2622
Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.