5261
Município6569
Assembleia Municipal8215
Câmara Municipal3362
Mensagem do Presidente4378
Competências787
Executivo Municipal9695
Reuniões de Câmara8023
Documentos e Regulamentos126
Avisos e Editais5484
Direito de Oposição2384
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas1920
Regulamentos9327
Regulamentos em Vigor4932
Regulamento da Biblioteca Municipal1557
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos2124
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4253
Regulamento do CCA4368
Regulamento de Apoio às Freguesias657
Regulamento do Quartel das Artes3493
Regulamentos dos Serviços Municipais25
Regulamentos de Educação da Câmara7558
Regulamentos em Discussão Pública8341
Regulamentos em Início de Procedimento8296
COVID-19 - Documentação3600
Requerimentos4072
Planos e Estudos7364
Organograma6748
Comunicação1029
Eleições3732
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)2208
Freguesias7099
Geminações3719
Heráldica3910
Informação Financeira6879
Documentos Prestação Contas6811
Norma de Controlo Interno9276
Subvenções e benefícios Públicos7344
Declaração de Pagamentos em atraso238
Impostos Municipais8432
Documentos Previsionais3543
Taxas Municipais7736
Contratos Prestação de Serviços6866
Contratação Pública2996
Entidades Societárias5645
Descentralização de Competências8212
Obras Municipais431
Orçamento Participativo8098
Projetos Cofinanciados4094
Proteção Civil6687
Recursos Humanos9487
Transparência Municipal3446
Viver1481
Ação Social5418
Ambiente4456
Associações7790
Atendimento3189
Horários de Atendimento7554
Cemitérios589
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro4464
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi739
Guarda Noturno3761
Elevadores e Monta-Cargas7037
Acampamentos Ocasionais6964
Eventos e Espetáculos9978
Registo de Cidadão da União Europeia5513
Certidões e Fotocópias5805
Espaço do Cidadão9313
Metrologia1054
Elogios/Reclamações/Sugestões464
Livro de Reclamações On-line9676
Banco Local de Produtos de Apoio2545
Banco Local Voluntariado7809
Balcão Único do Prédio - BUPi4222
Cemitérios Municipais3644
Comunicar Ocorrências6808
CPCJ9080
Cultura2154
Desporto9283
Educação1686
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro6640
Ação Social Escolar4240
Apoio Técnico às Escolas6390
Atividades de Animação e Apoio à Família374
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior3133
Carta Educativa1178
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo762
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências4164
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão6527
Escola de Artes da Bairrada1677
Desporto6745
Instituto Profissional da Bairrada5327
Plano Estratégico Educativo Municipal424
Programa Pause&Play8333
Refeições Escolares559
Fruta Escolar5568
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9386
Transportes Públicos9111
EAV - Espaço de Apoio à Vítima5099
Espaço Mudança3850
Eventos2661
Gabinete Técnico Florestal9867
Gestão Urbanística9360
GIP - Gabinete de Inserção Profissional6128
Habitação7899
Idade Maior8267
Iniciativas8300
Julgado de Paz6636
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante9897
Migrantes2199
Ordenamento do Território7087
Saúde1443
Serviços Online5311
Sistema de Informação Geográfica9338
Transportes Públicos9522
Veterinária Saúde Pública1249
Investir7272
Acessibilidades758
Emprego1314
Gestão Urbanística7264
Incubadora de Empresas7339
Medidas de Apoio à Economia Local2239
Ordenamento do Território6078
Planos de Ordenamento do Território9868
Áreas de Reabilitação Urbana7265
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana3264
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento7260
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente2597
Avisos e Editais de Ordenamento do Território8556
Relatório do Estado do Ordenamento do Território8858
Perfil Industrial do Concelho4765
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1910
Razões para Investir13
Serviços Online9849
Sistema de Informação Geográfica2406
Zonas Industriais5325
Zona Industrial de Oiã8280
Zona Industrial do Silveiro2221
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)1145
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)4303
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)2176
Zona Industrial de Vila Verde1620
Zona Industrial da Palhaça5107
Zona Industrial de Bustos1467
Visitar5826
Concelho9803
Artesanato4408
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura7072
Feriado Municipal9857
Festas e Romarias da Região5131
Iniciativas7733
Freguesias - Lugares de Outrora6384
Gastronomia6947
História3474
Imagens9942
Mapas1147
Onde dormir8693
O que visitar9492
Parques de Lazer2013
Património7567
Rede de Museus de Oliveira do Bairro5813
Topónimo7834
Contactos6964
Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.