2358
Município201
Assembleia Municipal5534
Câmara Municipal8424
Mensagem do Presidente4696
Competências2890
Reuniões de Câmara3060
Documentos e Regulamentos9011
Avisos e Editais6119
Direito de Oposição441
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas5211
Regulamentos8122
Regulamentos em Vigor101
Regulamento da Biblioteca Municipal2834
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos8486
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística74
Regulamento do CCA9549
Regulamento de Apoio às Freguesias5148
Regulamento do Quartel das Artes6757
Regulamentos dos Serviços Municipais3375
Regulamentos de Educação da Câmara1000
Regulamentos em Discussão Pública9270
Regulamentos em Início de Procedimento3923
Requerimentos2212
COVID-19 - Documentação5064
Planos e Estudos8820
Organograma3693
Comunicação7392
Eleições728
Freguesias8830
Geminações2019
Heráldica8711
Informação Financeira463
Documentos Prestação Contas7735
Norma de Controlo Interno2887
Subvenções e benefícios Públicos7179
Declaração de Pagamentos em atraso1282
Impostos Municipais8298
Documentos Previsionais212
Taxas Municipais1251
Contratos Prestação de Serviços3875
Contratação Pública8097
Entidades Societárias6614
Descentralização de Competências756
Obras Municipais2058
Orçamento Participativo6668
Projetos Cofinanciados2841
Proteção Civil6598
Recursos Humanos7268
Viver2589
Ação Social7394
Academia de Verão 20228609
Ambiente5652
Associações3540
Atendimento2235
Horários de Atendimento2326
Cemitérios6256
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro6473
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi4755
Guarda Noturno9341
Elevadores e Monta-Cargas4219
Acampamentos Ocasionais5378
Eventos e Espetáculos9449
Registo de Cidadão da União Europeia5028
Certidões e Fotocópias4206
Espaço do Cidadão1504
Metrologia1586
Elogios/Reclamações/Sugestões9342
Livro de Reclamações On-line2240
Banco Local de Produtos de Apoio5131
Banco Local Voluntariado5687
Balcão Único do Prédio - BUPi671
Cemitérios Municipais8652
Comunicar Ocorrências4029
CPCJ4921
Cultura3672
Educação7489
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro5626
Ação Social Escolar9529
Apoio Técnico às Escolas9721
Atividades de Animação e Apoio à Família8397
Carta Educativa8143
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo1550
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências9775
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão9284
Escola de Artes da Bairrada6958
Instituto Profissional da Bairrada7253
Plano Estratégico Educativo Municipal3956
Programa Pause&Play4804
Refeições Escolares5947
Fruta Escolar5506
Sistema Nacional de Intervenção Precoce1824
Transportes Públicos1990
EAV - Espaço de Apoio à Vítima5401
Espaço Mudança7129
Gabinete Técnico Florestal2600
Gestão Urbanística4059
GIP - Gabinete de Inserção Profissional640
Habitação5492
Idade Maior5262
Iniciativas7962
Julgado de Paz5614
Migrantes5933
Ordenamento do Território8211
Parque Desportivo Municipal345
Saúde6016
Serviços Online3602
Sistema de Informação Geográfica2539
Transportes Públicos1201
Veterinária Saúde Pública2064
Investir3869
Acessibilidades6173
Emprego6964
Gestão Urbanística9491
Incubadora de Empresas8337
Medidas de Apoio à Economia Local3819
Ordenamento do Território348
Perfil Industrial do Concelho8831
Publicidade e Ocupação do Espaço Público7052
Razões para Investir7309
Serviços Online6083
Sistema de Informação Geográfica1594
Zonas Industriais5506
Visitar4691
Concelho1445
Artesanato5328
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura5646
Feriado Municipal4968
Festas e Romarias da Região7606
Freguesias - Lugares de Outrora4448
Gastronomia172
História9760
Imagens4853
Mapas808
Onde dormir9527
O que visitar5669
Parques de Lazer3305
Património6421
Rede de Museus de Oliveira do Bairro5284
Topónimo7464
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Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.