Queimas e Queimadas
Queimas
A realização de queima de sobrantes têm de ser comunicadas às autarquias locais, conforme dispõe o Decreto Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro.
Enquadra-se neste conceito o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração (vegetação), cortados e amontoados.
- Durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo é obrigatório solicitar autorização à Câmara Municipal para a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
- Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a comunicação prévia à autarquia local;
- Durante o período crítico ou quando o índice do risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, será considerada uso de fogo intencional.
Como efetuar a comunicação de queima no Concelho de Oliveira do Bairro?
- Página - https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas/login.asp
- Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
- Junta de Freguesia da sua área de residência
- Linha Nacional - 808 200 520
Queimadas
A realização de queimadas têm que ser objeto de autorização por parte do município, conforme dispõe o Decreto Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro.
Enquadra-se neste conceito o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração (vegetação) cortados mas não amontoados.
- A realização de queimadas só é permitida, após autorização do município, tendo em conta o enquadramento meteorológico e operacional, bem como a data e local onde a mesma é proposta;
- A realização de queimadas sem autorização e sem o acompanhamento definido na legislação, é considerado uso de fogo intencional.
Como efetuar o pedido de autorização de queimada no Concelho de Oliveira do Bairro?
- Câmara Municipal de Oliveira do Bairro – Através de requerimento próprio, disponível no Balcão de Atendimento Integrado;
- Através de requerimento próprio, disponível aqui, enviado posteriormente via postal ou correio eletrónico.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida junto da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais - Gabinete Técnico Florestal
Atendimento telefónico: 4.ª feira | 234 732 100
Atendimento Presencial: 5.ª feira (com prévia marcação)
Horário de atendimento: 9h00 - 12h30 e 14h00 – 17h00
E-mail: c.martins@cm-olb.pt