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Regulamento de Cemitérios do Município de Oliveira do Bairro.pdf
Regulamento de Publicidade do Município.pdf
Regulamento de funcionamento do BLPA.pdf
Regulamento de Ocupação do Espaço Público.pdf
Regulamento de Taxas e outras Receitas .pdf
Regulamento Municipal do Cartão 65.pdf
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros,Táxi.pdf
Regulamento Municipal de Limpeza Pública de Oliveira do Bairro.pdf
Tabela de Taxas e Outras Receitas - 2018.pdf
Taxas e Outras Receitas Referentes à Edificação e Urbanização - RMTEU - 2018.pdf
Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas.pdf
Regulamento Municipal de Uso do Fogo.pdf
Regulamento do Horário de Funcionamento Estabelecimentos de Venda Público Prestação de Serviços.pdf
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Conteúdo atualizado em13 de fevereiro de 2026às 06:05

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