1656
Município2956
Assembleia Municipal9326
Câmara Municipal3158
Mensagem do Presidente6423
Competências5729
Executivo Municipal2490
Reuniões de Câmara379
Documentos e Regulamentos6187
Avisos e Editais2806
Direito de Oposição2733
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas1204
Regulamentos9417
Regulamentos em Vigor1961
Regulamento da Biblioteca Municipal1058
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos9316
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística5118
Regulamento do CCA7049
Regulamento de Apoio às Freguesias1896
Regulamento do Quartel das Artes4851
Regulamentos dos Serviços Municipais7829
Regulamentos de Educação da Câmara2486
Regulamentos em Discussão Pública6004
Regulamentos em Início de Procedimento2446
COVID-19 - Documentação4260
Requerimentos6997
Planos e Estudos3221
Organograma3652
Comunicação2578
Eleições8945
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)9005
Freguesias7301
Geminações2826
Heráldica8362
Informação Financeira9198
Documentos Prestação Contas3986
Norma de Controlo Interno9440
Subvenções e benefícios Públicos4608
Declaração de Pagamentos em atraso751
Impostos Municipais3744
Documentos Previsionais2822
Taxas Municipais5362
Contratos Prestação de Serviços2469
Contratação Pública4495
Entidades Societárias503
Descentralização de Competências8181
Obras Municipais412
Orçamento Participativo1931
Contraordenações Rodoviárias4002
Projetos Cofinanciados5913
Proteção Civil1029
Recursos Humanos2658
Transparência Municipal4508
Viver2748
Ação Social6688
Ambiente6452
Associações990
Atendimento9291
Horários de Atendimento321
Cemitérios1976
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro8764
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi4099
Guarda Noturno3376
Elevadores e Monta-Cargas5576
Acampamentos Ocasionais6848
Eventos e Espetáculos8496
Registo de Cidadão da União Europeia801
Certidões e Fotocópias7542
Espaço do Cidadão5318
Metrologia2983
Elogios/Reclamações/Sugestões1927
Livro de Reclamações On-line3960
Banco Local de Produtos de Apoio2527
Banco Local Voluntariado6265
Balcão Único do Prédio - BUPi4736
Cemitérios Municipais534
Comunicar Ocorrências845
CPCJ5723
Cultura9098
Desporto8499
Educação3806
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro2852
Ação Social Escolar1600
Apoio Técnico às Escolas2200
Atividades de Animação e Apoio à Família8531
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior992
Carta Educativa7093
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo4593
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências3458
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão3964
Escola de Artes da Bairrada6971
Desporto7908
Instituto Profissional da Bairrada4547
Plano Estratégico Educativo Municipal7089
Programa Pause&Play6538
Refeições Escolares8404
Fruta Escolar5542
Sistema Nacional de Intervenção Precoce6141
Transportes Públicos4267
EAV - Espaço de Apoio à Vítima4481
Espaço Mudança7613
Eventos5897
Gabinete Técnico Florestal8661
Gestão Urbanística5279
GIP - Gabinete de Inserção Profissional6743
Habitação261
Idade Maior4841
Iniciativas9214
EXPOBAIRRADA748
MOB - Festa da Música e dos Músicos794
Carnaval de Oliveira do Bairro4467
Festa da Criança414
Caminhada Solidária Noturna9679
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade3655
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"6485
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro3853
Julgado de Paz1050
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante103
Migrantes5197
Ordenamento do Território8961
Saúde7414
Serviços Online2446
Sistema de Informação Geográfica7490
Transportes Públicos8119
Veterinária Saúde Pública7620
Investir1826
Acessibilidades1776
Emprego4925
Espaço Empresa6249
Espaço Inovação9191
Gestão Urbanística1736
Incubadora de Empresas8086
Medidas de Apoio à Economia Local363
Ordenamento do Território3553
Planos de Ordenamento do Território1049
Áreas de Reabilitação Urbana4823
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana2243
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento147
Avisos e Editais de Ordenamento do Território6167
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente7882
Relatório do Estado do Ordenamento do Território1074
Perfil Industrial do Concelho1142
Publicidade e Ocupação do Espaço Público5668
Razões para Investir9356
Serviços Online5529
Sistema de Informação Geográfica6660
Zonas Industriais8096
Visitar327
Concelho6697
Artesanato6628
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura1476
Feriado Municipal8427
Festas e Romarias da Região5981
Iniciativas4778
Freguesias - Lugares de Outrora5677
Gastronomia9861
História2763
Imagens943
Mapas527
Onde dormir443
O que visitar6858
Parques de Lazer1472
Património6754
Rede de Museus de Oliveira do Bairro658
Topónimo8066
Contactos4073
Serviços Online
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, de delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras, que integram o vasto leque de competências deste órgão.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.