6952
Município9467
Assembleia Municipal3683
Câmara Municipal4060
Mensagem do Presidente6076
Competências7397
Executivo Municipal1082
Reuniões de Câmara3459
Documentos e Regulamentos2831
Avisos e Editais3408
Direito de Oposição3561
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas4973
Regulamentos2763
Regulamentos em Vigor1643
Regulamento da Biblioteca Municipal6014
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos7110
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística3928
Regulamento do CCA4493
Regulamento de Apoio às Freguesias6947
Regulamento do Quartel das Artes5250
Regulamentos dos Serviços Municipais1574
Regulamentos de Educação da Câmara2162
Regulamentos em Discussão Pública8727
Regulamentos em Início de Procedimento7862
COVID-19 - Documentação4993
Requerimentos1448
Planos e Estudos1091
Organograma6936
Comunicação8766
Eleições6607
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)3111
Freguesias9460
Geminações581
Heráldica1607
Informação Financeira3153
Documentos Prestação Contas3510
Norma de Controlo Interno8679
Subvenções e benefícios Públicos2993
Declaração de Pagamentos em atraso1796
Impostos Municipais2710
Documentos Previsionais7477
Taxas Municipais5575
Contratos Prestação de Serviços7590
Contratação Pública6406
Entidades Societárias6911
Descentralização de Competências3753
Obras Municipais1006
Orçamento Participativo9095
Contraordenações Rodoviárias6434
Projetos Cofinanciados2216
Proteção Civil9114
Recursos Humanos2538
Transparência Municipal9532
Viver9415
Ação Social4077
Ambiente3554
Associações847
Atendimento2193
Horários de Atendimento5186
Cemitérios9988
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro4932
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi6992
Guarda Noturno5572
Elevadores e Monta-Cargas119
Acampamentos Ocasionais9951
Eventos e Espetáculos181
Registo de Cidadão da União Europeia2316
Certidões e Fotocópias9931
Espaço do Cidadão6360
Metrologia6784
Elogios/Reclamações/Sugestões7516
Livro de Reclamações On-line8276
Banco Local de Produtos de Apoio9313
Banco Local Voluntariado3782
Balcão Único do Prédio - BUPi9347
Cemitérios Municipais6070
Comunicar Ocorrências5630
CPCJ529
Cultura4793
Desporto4456
Educação3767
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro3891
Ação Social Escolar3589
Apoio Técnico às Escolas9550
Atividades de Animação e Apoio à Família6319
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior4291
Carta Educativa54
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo4452
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências242
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão5088
Escola de Artes da Bairrada2081
Desporto4631
Instituto Profissional da Bairrada8071
Plano Estratégico Educativo Municipal377
Programa Pause&Play4165
Refeições Escolares7118
Fruta Escolar5206
Sistema Nacional de Intervenção Precoce805
Transportes Públicos532
EAV - Espaço de Apoio à Vítima196
Espaço Mudança8088
Eventos5356
Gabinete Técnico Florestal9199
Gestão Urbanística2565
GIP - Gabinete de Inserção Profissional8189
Habitação8295
Idade Maior8868
Iniciativas9549
EXPOBAIRRADA6870
MOB - Festa da Música e dos Músicos9926
Carnaval de Oliveira do Bairro7194
Festa da Criança9489
Caminhada Solidária Noturna1968
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade848
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"1071
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro6207
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante4973
Julgado de Paz6540
Migrantes7411
Ordenamento do Território2755
Saúde6118
Serviços Online969
Sistema de Informação Geográfica8475
Transportes Públicos5968
Veterinária Saúde Pública9192
Investir1639
Acessibilidades2148
Emprego2634
Espaço Empresa9629
Espaço Inovação2063
Gestão Urbanística8574
Incubadora de Empresas1268
Medidas de Apoio à Economia Local2140
Ordenamento do Território1373
Planos de Ordenamento do Território6164
Áreas de Reabilitação Urbana5233
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana735
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento5699
Avisos e Editais de Ordenamento do Território14
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente2965
Relatório do Estado do Ordenamento do Território8359
Perfil Industrial do Concelho7307
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1544
Razões para Investir308
Serviços Online6507
Sistema de Informação Geográfica3683
Zonas Industriais91
Visitar112
Concelho4614
Artesanato9269
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura8938
Feriado Municipal5551
Festas e Romarias da Região6464
Iniciativas7590
Freguesias - Lugares de Outrora3013
Gastronomia9401
História2193
Imagens854
Mapas9000
Onde dormir1332
O que visitar6772
Parques de Lazer510
Património8107
Rede de Museus de Oliveira do Bairro7264
Topónimo2530
Contactos2705
Serviços Online
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, de delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras, que integram o vasto leque de competências deste órgão.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.