3543
Município1821
Câmara Municipal9206
Mensagem do Presidente da Câmara7759
Competências2994
Executivo Municipal5750
Reuniões de Câmara395
Documentos e Regulamentos29
Avisos e Editais9217
Direito de Oposição817
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas1289
Regulamentos2609
Regulamentos em Vigor3794
Regulamento da Biblioteca Municipal7937
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos5168
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística8566
Regulamento do CCA6735
Regulamento de Apoio às Freguesias7111
Regulamento do Quartel das Artes1180
Regulamentos dos Serviços Municipais2055
Regulamentos de Educação da Câmara4284
Regulamentos em Discussão Pública6718
Regulamentos em Início de Procedimento4513
Requerimentos5751
COVID-19 - Documentação5907
Organograma605
Assembleia Municipal1998
Freguesias5362
Heráldica9926
Geminações6709
Projetos Cofinanciados211
Informação Financeira2544
Recursos Humanos2544
Comunicação9452
Obras Municipais6546
Gabinete Técnico Florestal1012
Proteção Civil2458
Orçamento Participativo9483
Eleições5995
Viver9510
Ação Social8475
Academia de Verão - Campo de Férias185
Ambiente6634
Associações7458
Atendimento5524
Horários de Atendimento4855
Cemitérios3013
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro8512
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi6896
Guarda Noturno8575
Elevadores e Monta-Cargas6839
Acampamentos Ocasionais8831
Eventos e Espetáculos5157
Registo de Cidadão da União Europeia5979
Certidões e Fotocópias8152
Espaço do Cidadão6069
Metrologia4510
Elogios/Reclamações/Sugestões5270
Livro de Reclamações On-line917
Banco Local de Produtos de Apoio5819
Banco Local Voluntariado5258
Bolsa de Estudo ao Ensino Superior8388
Cemitérios Municipais5468
Comunicar Ocorrências91
CPCJ9805
Cultura1068
Educação7669
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro397
Ação Social Escolar5677
Apoio Técnico às Escolas8682
Atividades de Animação e Apoio à Família6430
Carta Educativa1340
Componente de Apoio à Família de 1º Ciclo4349
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências2980
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão1445
Escola de Artes da Bairrada8644
Instituto Profissional da Bairrada827
Plano Estratégico Educativo Municipal1199
Programa Pause&Play8690
Refeições Escolares8836
Fruta Escolar7741
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9857
Transportes Públicos4606
Espaço Mudança4525
Gestão Urbanística7801
GIP - Gabinete de Inserção Profissional682
Habitação760
Iniciativas7473
Julgado de Paz748
Migrantes9672
Ordenamento do Território6316
Parque Desportivo Municipal596
Sistema de Informação Geográfica4062
Saúde5722
Transportes Públicos2681
Veterinária Saúde Pública3896
Investir7362
Acessibilidades9840
Publicidade e Ocupação do Espaço Público9246
Zonas Industriais2040
Incubadora de Empresas6805
Perfil Industrial do Concelho6352
Razões para Investir929
Gestão Urbanística8686
Ordenamento do Território9175
Sistema de Informação Geográfica1063
Medidas de Apoio à Economia Local3525
Emprego5419
Visitar3930
Contactos
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, de delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras, que integram o vasto leque de competências deste órgão.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.