Estrutura do Conselho Local de Ação Social (CLAS)
O órgão plenário de decisão representado por um elemento designado por cada entidade que dele faz parte.
Tem as seguintes Competências:
- Aprovar o seu regulamento interno;
- Constituir o núcleo executivo;
- Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
- Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
- Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação anuais;
- Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respetivos planos de ação anuais;
- Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.;
- Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
- Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que atuem no concelho;
- Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
- Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação;
- Promover ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais;
- Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.
Grupos Temáticos
Grupos de trabalho organizados segundo as problemáticas e prioridades de intervenção. Estes grupos estão afetos ao desenvolvimento de um ou mais projetos/ações na área da sua temática de trabalho.
Plataforma Supra Concelhia do Baixo Vouga
O CLAS de Oliveira do Bairro integra a Plataforma Supra Concelhia da Rede Social do Baixo Vouga, de âmbito territorial equivalente à Nut III. A Plataforma Territorial Supraconcelhia do Baixo Vouga tem como objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e a coesão social;
- Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que crie sinergias, estimulando competências e emergência de recursos nos concelhos da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do PNAI- Plano Nacional da Acção Para a Inclusão;
- Garantir a integração dos objetivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional Para a Igualdade, e demais instrumentos de planeamento estratégico;
- Garantir maior eficácia, melhor cobertura e a desejada qualidade às respostas e equipamentos sociais, nos concelhos da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga;
- Criar canais de comunicação e informação, regulares entre os parceiros e a comunidade na região de intervenção da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Vouga.
No sentido de promover o diagnóstico das áreas/ ações de intervenção consideradas prioritárias na Região, criando oportunidades de intervenção concertada, no domínio social, incentivando os CLAS a estabelecer e dinamizar ações/ projetos de natureza interconcelhia e de cooperação entre redes sociais e demais parceiros foi elaborado um documento único, pelo Grupo Operativo da Plataforma, integrador das principais ações a promover de forma concertada, na NUT III do Baixo Vouga.
“No plano local, a Rede Social permite saltos qualitativos na intervenção social, ao suscitar a afirmação de parcerias alargadas construídas em torno da consensualização de objetivos e estratégias de intervenção e contribuir para a mobilização de recursos institucionais e das comunidades” em Plano de Desenvolvimento Social, IDS