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Documentos e Regulamentos5384
Avisos e Editais2692
Direito de Oposição793
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas8693
Regulamentos2513
Regulamentos em Vigor3014
Regulamento da Biblioteca Municipal7777
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos7156
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4043
Regulamento do CCA3280
Regulamento de Apoio às Freguesias4505
Regulamento do Quartel das Artes2055
Regulamentos dos Serviços Municipais5088
Regulamentos de Educação da Câmara
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Regulamentos em Discussão Pública2935
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COVID-19 - Documentação8418
Requerimentos1554
Planos e Estudos
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Organograma
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Comunicação4730
Eleições5331
Freguesias3253
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Heráldica9211
Informação Financeira8257
Documentos Prestação Contas2541
Norma de Controlo Interno853
Subvenções e benefícios Públicos6496
Declaração de Pagamentos em atraso2310
Impostos Municipais4815
Documentos Previsionais6297
Taxas Municipais8115
Contratos Prestação de Serviços515
Contratação Pública9615
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Descentralização de Competências
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Obras Municipais3273
Orçamento Participativo9773
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Proteção Civil6572
Recursos Humanos
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Viver4535
Ação Social2813
Academia de Verão - Campo de Férias8044
Ambiente1037
Associações413
Atendimento5129
Horários de Atendimento8059
Cemitérios2714
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro272
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9226
Guarda Noturno5547
Elevadores e Monta-Cargas7446
Acampamentos Ocasionais4396
Eventos e Espetáculos4084
Registo de Cidadão da União Europeia8102
Certidões e Fotocópias8263
Espaço do Cidadão3648
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Cultura9199
Educação1262
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Ação Social Escolar3330
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Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo2899
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências4254
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