A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma restrição de utilidade pública que integra o conjunto de áreas que pela sua sensibilidade, função e valor ecológicos, são objeto de proteção especial, com vista à utilização racional dos recursos naturais e o correto ordenamento do território, através do estabelecimento de um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo.
Em termos operativos, a sua delimitação é concretizada, em carta de âmbito municipal, tendo por base as Orientações Estratégicas de âmbito Nacional e Regional (OENR).
A adaptação da delimitação Reserva Ecológica Nacional (REN) de Oliveira do Bairro às OENR encontra-se em desenvolvimento, nos termos da Portaria n.º 336/2019, de 26 de novembro.
A proposta da REN Bruta, bem como a validação da proposta da Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), obtiveram parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em novembro de 2024.
Atualmente encontra-se em desenvolvimento o processo de exclusões de áreas à REN Bruta, em conformidade com as “Diretrizes para a delimitação da REN / Orientações gerais / Especificidades regionais” estabelecidas pela CCDRC.
