Formulários
- Formulários
- Requerimento de Denúncia Participação.doc
- Requerimento Geral.doc
- Requerimento referente à Autorização de Utilização.doc
- Requerimento referente à Certidão de Compropriedade.doc
- Requerimento referente à Certidão em como se trata de construção anterior às normas urbanísticas.doc
- Requerimento referente à Comunicação Prévia.doc
- Requerimento referente à constituição de Propriedade Horizontal.doc
- Requerimento referente à Licença Administrativa.doc
- Requerimento referente a Pedido de Informação Prévia.doc
- Quadro sinóptico de operação urbanística em área inserida em operação de loteamento
- Quadro sinóptico de operação de loteamento
- Quadro sinóptico - Espaço Central Nível I
- Quadro sinóptico - Espaço Central Nível II
- Quadro sinóptico - Espaço Residencial
- Quadro sinóptico - Espaço de Atividades Económicas
- Quadro sinóptico - Espaço de Uso Especial
- Ficha Identificativa da Obra a realizar