Formulários
- Formulários
- Requerimento de Denúncia Participação.doc
- Requerimento Geral.doc
- Requerimento referente à Certidão em como se trata de construção anterior às normas urbanísticas.doc
- Requerimento referente à constituição de Propriedade Horizontal.doc
- Requerimento referente a Pedido de Informação Prévia.doc
- Ficha Identificativa da Obra a Realizar
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Operação de Loteamento
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Espaço Central Nível I
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Espaço Central Nível II
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Espaço Habitacional
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Espaço de Atividades Económicas
- Folha de Adequabilidade | Quadro Sinóptico - Espaço de Uso Especial
- Requerimento - Certidão de Toponímia / Atribuição de Toponímia e n.º de Polícia