Candidaturas
O período de candidaturas é anual, durante o mês de junho, sendo as mesmas submetidas através da plataforma dos serviços online, devidamente instruídas com os documentos discriminados nos n.ºs 1 e 2 do artigo 7.º do Regulamento de Habitação do Município de Oliveira do Bairro e no próprio formulário de candidatura.
Para o efeito, o munícipe deverá efetuar um registo de utilizador nos Serviços Online do Município e aí submeter a sua candidatura.
As instruções encontram-se neste documento:
Apoio Ao Arrendamento Orientações 2026
Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):
- Serviços online
- Atendimento presencial – Balcão de Atendimento Integrado
A candidatura é feita através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:
- Serviços online
- Atendimento presencial – serviço de Ação Social
- Correio postal.
Os serviços de Ação Social da Câmara Municipal poderão prestar apoio no processo de instrução e/ou de submissão da candidatura, desde que seja feito agendamento prévio e atempado para esse efeito, através dos seguintes contactos telefónicos: 234732131 ou 234732100 ou para o e-mail acaosocial@cm-olb.pt, no horário compreendido entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 16h00, podendo, nesse contexto e sempre que necessário, ser agendado atendimento.