Metrologia

A Metrologia legal está relacionada com a exatidão e conformidade dos instrumentos utilizados nas medições nos diversos estabelecimentos quando estas têm influência na transparência das transações comerciais, saúde e segurança.

Objetivos:

• Assegurar o Controlo Metrológico;
• Defesa do Consumidor;
• Garantia do rigor das medições e pesagens.

Os Serviços Municipais de Metrologia garantem o controlo metrológico e estabelecem a adequada transparência e confiança em ensaios imparciais.
Os Instrumentos de Medição e Pesagem são obrigados ao controlo metrológico conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e Portaria n.º 962/90 de 09 de outubro, nos seguintes casos:

• Início da Atividade;
• Aquisição de Instrumentos novos e usados;
• Instrumentos cuja verificação periódica, do ano em causa, não tenha sido efetuada até 30 de novembro.
  
  

Horário de Atendimento para esclarecimentos e para Vendedores Ambulantes

Quarta-feira
9H às 12H
14H às 17H
Local: Edifício do Mercado Municipal