A partir do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) a Educação passou a ser encarada como um novo objectivo estratégico da União Europeia. O objectivo estabelecido a nível comunitário passa por “Tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social.” A Constituição da República Portuguesa garante “a liberdade de aprender e ensinar”, assim como estabelece que “todos têm direito à educação e à cultura”, seja em escolas de “ensino público, privado ou cooperativo".
