Balcão Único do Prédio - BUPi
BUPi - Balcão Único do Prédio | Sistema de Informação Cadastral Simplificado
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita, financiado com a aprovação do projeto nos termos do AAC n.º 01/C08-i02.05/2023: Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial – Dimensão Local Região Centro.
Com o seu início em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios, após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. Entra em funcionamento, no concelho de Oliveira do Bairro, no dia 12 de julho de 2021, no âmbito de um projeto da CIRA.
O Município de Oliveira do Bairro não possui cadastro predial.
Guia passo-a-passo
Consulte o documento para o auxílio na identificação e registo dos terrenos no BUPi.
Quem pode aderir ao BUPi?
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, nomeadamente no concelho de Oliveira do Bairro. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Porque deve registar?
Para garantir os seus direitos de propriedade.
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno e para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país, assim como para o conhecimento da localização dos prédios rústicos dos ascendentes.
Pode fazê-lo de forma gratuita, numa primeira fase, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi.
Documentação Necessária:
Quais os documentos necessários para localizar as propriedades?
Online
Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
Balcão de atendimento
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa.
- Se já fez previamente um levantamento topográfico clássico ou GPS com as coordenadas das suas propriedades ou possui um levantamento topográfico ou fez uma delimitação numa ferramenta de desenho sobre mapas digitais, deverá possuir o ficheiro (formato KML, dxf, Shapefile,) de modo a carregá-lo na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
Quais os documentos necessários para fazer o registo das propriedades?
Documentos que comprovam a titularidade.
Os documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:
- Escritura de compra e venda ou de doação;
- Escritura de Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
- Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.
Nos municípios com cadastro necessitará ainda da respetiva caderneta predial.
E se não tiver nenhum documento que comprove que a propriedade é minha?
Se tem uma propriedade, mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome. Para mais informações entre em contacto com a Conservatória do Registo Predial mais perto de si.
Modelos de Documentos
Modelo Declaração Procedimento de Inscrição de Prédio Omisso na Matriz Predial
Modelo Tipo de Procuração Simplificada
Termo de Autenticação Assinatura a Rogo
App BUPi
Pode também utilizar o seu telemóvel com a App BUPi, para facilmente identificar os limites das suas propriedades ou das dos seus familiares, bastando, para tal, dirigir-se aos terrenos a georreferenciar. Saiba como o poderá fazer neste artigo.
Mais informações em:
https://bupi.gov.pt/como-funciona
https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes
Balcão BUPi Oliveira do Bairro
Município de Oliveira do Bairro,
Ed. Paços do Concelho, Praça do Município,
3770-851 Oliveira do Bairro
Telefone: 234 732 100 (ext. 2246)
E-mail: cadastrosimplificado@cm-olb.pt
O atendimento presencial deverá ser efetuado sob marcação, através do telefone ou e-mail.
Financiamento
