5238
Município3317
Assembleia Municipal3276
Câmara Municipal9594
Mensagem do Presidente7928
Competências5651
Executivo Municipal1593
Reuniões de Câmara6052
Documentos e Regulamentos5917
Avisos e Editais2341
Direito de Oposição8697
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2329
Regulamentos1212
Regulamentos em Vigor6569
Regulamento da Biblioteca Municipal572
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos9533
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística9034
Regulamento do CCA4888
Regulamento de Apoio às Freguesias2875
Regulamento do Quartel das Artes4532
Regulamentos dos Serviços Municipais2212
Regulamentos de Educação da Câmara6881
Regulamentos em Discussão Pública1380
Regulamentos em Início de Procedimento2193
COVID-19 - Documentação2366
Requerimentos6287
Planos e Estudos9661
Organograma1058
Comunicação2518
Eleições2682
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)8096
Freguesias5087
Geminações8956
Heráldica2915
Informação Financeira2151
Documentos Prestação Contas8741
Norma de Controlo Interno4393
Subvenções e benefícios Públicos1381
Declaração de Pagamentos em atraso7176
Impostos Municipais5396
Documentos Previsionais3880
Taxas Municipais2547
Contratos Prestação de Serviços4191
Contratação Pública8428
Entidades Societárias590
Descentralização de Competências5086
Obras Municipais3796
Orçamento Participativo5862
Projetos Cofinanciados2203
Proteção Civil634
Recursos Humanos156
Transparência Municipal8441
Viver737
Ação Social6583
Ambiente9964
Associações2585
Atendimento6901
Horários de Atendimento7
Cemitérios7106
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro9895
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi6585
Guarda Noturno394
Elevadores e Monta-Cargas2240
Acampamentos Ocasionais6969
Eventos e Espetáculos7182
Registo de Cidadão da União Europeia5866
Certidões e Fotocópias3741
Espaço do Cidadão8003
Metrologia829
Elogios/Reclamações/Sugestões3254
Livro de Reclamações On-line9861
Banco Local de Produtos de Apoio6690
Banco Local Voluntariado717
Balcão Único do Prédio - BUPi1176
Cemitérios Municipais2611
Comunicar Ocorrências541
CPCJ5999
Cultura2569
Desporto5003
Educação9131
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro9428
Ação Social Escolar7426
Apoio Técnico às Escolas5605
Atividades de Animação e Apoio à Família9854
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior4569
Carta Educativa6132
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo1043
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências3193
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão1417
Escola de Artes da Bairrada3621
Desporto8945
Instituto Profissional da Bairrada9958
Plano Estratégico Educativo Municipal942
Programa Pause&Play5041
Refeições Escolares9625
Fruta Escolar3362
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9641
Transportes Públicos8852
EAV - Espaço de Apoio à Vítima5734
Espaço Mudança2012
Eventos4419
Gabinete Técnico Florestal2723
Gestão Urbanística1227
GIP - Gabinete de Inserção Profissional2566
Habitação3317
Idade Maior1127
Iniciativas7938
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante5319
Julgado de Paz4829
Migrantes8646
Ordenamento do Território1278
Saúde6426
Serviços Online1975
Sistema de Informação Geográfica1104
Transportes Públicos9782
Veterinária Saúde Pública5381
Investir284
Acessibilidades6024
Emprego9382
Espaço Inovação7978
Gestão Urbanística5530
Incubadora de Empresas8426
Medidas de Apoio à Economia Local5278
Ordenamento do Território7144
Planos de Ordenamento do Território6245
Áreas de Reabilitação Urbana6167
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana2100
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento1710
Avisos e Editais de Ordenamento do Território9727
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente4406
Relatório do Estado do Ordenamento do Território3991
Perfil Industrial do Concelho7147
Publicidade e Ocupação do Espaço Público1155
Razões para Investir1507
Serviços Online1126
Sistema de Informação Geográfica5348
Zonas Industriais1507
Zona Industrial de Oiã9204
Zona Industrial do Silveiro6796
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)7277
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)9488
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)6933
Zona Industrial de Vila Verde1533
Zona Industrial da Palhaça7424
Zona Industrial de Bustos5029
Visitar464
Concelho2627
Artesanato6345
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura1800
Feriado Municipal6497
Festas e Romarias da Região339
Iniciativas9276
Freguesias - Lugares de Outrora4316
Gastronomia2296
História5340
Imagens4028
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Onde dormir1373
O que visitar1385
Parques de Lazer1455
Património5846
Rede de Museus de Oliveira do Bairro3589
Topónimo2990
Contactos5904
Serviços OnlineA criação e extinção do Serviço de Guardas-noturnos em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são da competência da Câmara Municipal, ouvido o Comandante do Posto Territorial da GNR e a Junta de Freguesia respetiva, conforme localização da área a vigiar.
As Juntas de Freguesia e as Associações de Comerciantes ou de Moradores podem tomar a iniciativa de requerer a criação do serviço de guardas-noturnos em determinada localidade, bem como a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda-noturno.
No exercício da sua atividade, o guarda-noturno ronda e vigia, por conta dos respetivos interessados, os arruamentos da sua área de atuação, protegendo as pessoas e bens e colabora com as forças de segurança e de proteção civil, prestando o auxílio que por estas lhe seja solicitado.
Restante informação sobre esta matéria está disponível no regulamento municipal que pode ser consultado aqui.