7495
Município653
Assembleia Municipal3948
Câmara Municipal2864
Mensagem do Presidente663
Competências4506
Executivo Municipal2343
Reuniões de Câmara8582
Documentos e Regulamentos6083
Avisos e Editais2224
Direito de Oposição2920
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas7329
Regulamentos3416
Regulamentos em Vigor3843
Regulamento da Biblioteca Municipal8113
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos4647
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística6086
Regulamento do CCA3338
Regulamento de Apoio às Freguesias8473
Regulamento do Quartel das Artes864
Regulamentos dos Serviços Municipais9186
Regulamentos de Educação da Câmara662
Regulamentos em Discussão Pública1926
Regulamentos em Início de Procedimento3863
COVID-19 - Documentação9425
Requerimentos3433
Planos e Estudos3864
Organograma1287
Comunicação8622
Eleições5439
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)4074
Freguesias1544
Geminações7839
Heráldica4795
Informação Financeira8845
Documentos Prestação Contas2821
Norma de Controlo Interno8846
Subvenções e benefícios Públicos6779
Declaração de Pagamentos em atraso7593
Impostos Municipais1708
Documentos Previsionais1035
Taxas Municipais3160
Contratos Prestação de Serviços8441
Contratação Pública2166
Entidades Societárias5357
Descentralização de Competências4707
Obras Municipais5493
Orçamento Participativo7642
Contraordenações Rodoviárias1255
Projetos Cofinanciados6104
Proteção Civil8872
Recursos Humanos1894
Transparência Municipal8872
Viver8740
Ação Social3465
Ambiente7645
Associações6719
Atendimento6947
Horários de Atendimento5298
Cemitérios6143
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro674
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi456
Guarda Noturno8719
Elevadores e Monta-Cargas4504
Acampamentos Ocasionais9314
Eventos e Espetáculos2730
Registo de Cidadão da União Europeia8651
Certidões e Fotocópias3075
Espaço do Cidadão3764
Metrologia199
Elogios/Reclamações/Sugestões2870
Livro de Reclamações On-line7257
Banco Local de Produtos de Apoio524
Banco Local Voluntariado7476
Balcão Único do Prédio - BUPi6381
Cemitérios Municipais9373
Comunicar Ocorrências6040
CPCJ4278
Cultura6367
Desporto1681
Educação3274
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro1597
Ação Social Escolar3232
Apoio Técnico às Escolas4146
Atividades de Animação e Apoio à Família1149
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior1145
Carta Educativa2262
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo9890
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências4743
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão8524
Escola de Artes da Bairrada2796
Desporto4685
Instituto Profissional da Bairrada5291
Plano Estratégico Educativo Municipal8098
Programa Pause&Play6121
Refeições Escolares4219
Fruta Escolar8921
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9526
Transportes Públicos7667
EAV - Espaço de Apoio à Vítima6745
Espaço Mudança437
Eventos9873
Gabinete Técnico Florestal2140
Gestão Urbanística6279
GIP - Gabinete de Inserção Profissional9324
Habitação447
Idade Maior5170
Iniciativas7186
EXPOBAIRRADA9064
MOB - Festa da Música e dos Músicos9830
Carnaval de Oliveira do Bairro7871
Festa da Criança8495
Caminhada Solidária Noturna1131
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade2546
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"7489
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro4555
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante2041
Julgado de Paz9876
Migrantes5513
Ordenamento do Território7787
Saúde6664
Serviços Online4083
Sistema de Informação Geográfica7046
Transportes Públicos7909
Veterinária Saúde Pública4363
Investir3704
Acessibilidades9392
Emprego4800
Espaço Empresa3479
Espaço Inovação4417
Gestão Urbanística8740
Incubadora de Empresas8989
Medidas de Apoio à Economia Local766
Ordenamento do Território7147
Planos de Ordenamento do Território5712
Áreas de Reabilitação Urbana5725
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana8622
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento8639
Avisos e Editais de Ordenamento do Território9365
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente3792
Relatório do Estado do Ordenamento do Território4642
Perfil Industrial do Concelho3898
Publicidade e Ocupação do Espaço Público2343
Razões para Investir1575
Serviços Online2510
Sistema de Informação Geográfica781
Zonas Industriais81
Visitar1961
Concelho8631
Artesanato1732
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura5980
Feriado Municipal3401
Festas e Romarias da Região72
Iniciativas959
Freguesias - Lugares de Outrora3004
Gastronomia6219
História7107
Imagens587
Mapas4943
Onde dormir6330
O que visitar6408
Parques de Lazer33
Património6247
Rede de Museus de Oliveira do Bairro5341
Topónimo3797
Contactos5560
Serviços OnlineA criação e extinção do Serviço de Guardas-noturnos em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são da competência da Câmara Municipal, ouvido o Comandante do Posto Territorial da GNR e a Junta de Freguesia respetiva, conforme localização da área a vigiar.
As Juntas de Freguesia e as Associações de Comerciantes ou de Moradores podem tomar a iniciativa de requerer a criação do serviço de guardas-noturnos em determinada localidade, bem como a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda-noturno.
No exercício da sua atividade, o guarda-noturno ronda e vigia, por conta dos respetivos interessados, os arruamentos da sua área de atuação, protegendo as pessoas e bens e colabora com as forças de segurança e de proteção civil, prestando o auxílio que por estas lhe seja solicitado.
Restante informação sobre esta matéria está disponível no regulamento municipal que pode ser consultado aqui.