433
Município9886
Assembleia Municipal6046
Câmara Municipal5826
Mensagem do Presidente192
Competências7607
Executivo Municipal3649
Reuniões de Câmara971
Documentos e Regulamentos7380
Avisos e Editais972
Direito de Oposição7500
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas7021
Regulamentos5747
Regulamentos em Vigor9211
Regulamento da Biblioteca Municipal289
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos2465
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística4413
Regulamento do CCA7224
Regulamento de Apoio às Freguesias5267
Regulamento do Quartel das Artes732
Regulamentos dos Serviços Municipais1499
Regulamentos de Educação da Câmara7
Regulamentos em Discussão Pública8993
Regulamentos em Início de Procedimento5732
Requerimentos1015
COVID-19 - Documentação2370
Planos e Estudos6451
Organograma4408
Comunicação7030
Eleições6773
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)9548
Freguesias1825
Geminações4167
Heráldica8091
Informação Financeira3025
Documentos Prestação Contas3036
Norma de Controlo Interno8023
Subvenções e benefícios Públicos6018
Declaração de Pagamentos em atraso7965
Impostos Municipais7123
Documentos Previsionais420
Taxas Municipais9955
Contratos Prestação de Serviços5893
Contratação Pública8332
Entidades Societárias2626
Descentralização de Competências1270
Obras Municipais2278
Orçamento Participativo1819
Projetos Cofinanciados9757
Proteção Civil2982
Recursos Humanos4343
Transparência Municipal3582
Viver438
Ação Social1649
Ambiente9552
Associações4489
Atendimento9340
Horários de Atendimento8113
Cemitérios3396
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro7253
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi320
Guarda Noturno9606
Elevadores e Monta-Cargas7814
Acampamentos Ocasionais9264
Eventos e Espetáculos8806
Registo de Cidadão da União Europeia947
Certidões e Fotocópias1369
Espaço do Cidadão5546
Metrologia2213
Elogios/Reclamações/Sugestões4729
Livro de Reclamações On-line4686
Banco Local de Produtos de Apoio8165
Banco Local Voluntariado2210
Balcão Único do Prédio - BUPi9315
Cemitérios Municipais2062
Comunicar Ocorrências7381
CPCJ6857
Cultura8492
Desporto1621
Educação9486
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro855
Ação Social Escolar2718
Apoio Técnico às Escolas4112
Atividades de Animação e Apoio à Família1954
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior8140
Carta Educativa9503
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo2922
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências6428
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão7480
Escola de Artes da Bairrada2768
Desporto2441
Instituto Profissional da Bairrada3710
Plano Estratégico Educativo Municipal2605
Programa Pause&Play7916
Refeições Escolares90
Fruta Escolar5414
Sistema Nacional de Intervenção Precoce4641
Transportes Públicos4706
EAV - Espaço de Apoio à Vítima5770
Espaço Mudança7357
Eventos614
Gabinete Técnico Florestal4048
Gestão Urbanística7163
GIP - Gabinete de Inserção Profissional7596
Habitação2507
Idade Maior8164
Iniciativas4859
Julgado de Paz3664
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante1983
Migrantes7723
Ordenamento do Território5857
Saúde331
Serviços Online8885
Sistema de Informação Geográfica7015
Transportes Públicos9123
Veterinária Saúde Pública6594
Investir3809
Acessibilidades4867
Emprego8117
Espaço Empresa7982
Espaço Inovação6106
Gestão Urbanística2245
Incubadora de Empresas7672
Medidas de Apoio à Economia Local923
Ordenamento do Território7224
Planos de Ordenamento do Território5520
Áreas de Reabilitação Urbana8003
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana2321
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento7451
Avisos e Editais de Ordenamento do Território3156
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente9252
Relatório do Estado do Ordenamento do Território6110
Perfil Industrial do Concelho7552
Publicidade e Ocupação do Espaço Público5611
Razões para Investir6339
Serviços Online5325
Sistema de Informação Geográfica9993
Zonas Industriais5501
Visitar2782
Concelho8257
Artesanato8340
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura272
Feriado Municipal8027
Festas e Romarias da Região9440
Iniciativas4622
Freguesias - Lugares de Outrora6249
Gastronomia8512
História8460
Imagens7667
Mapas8364
Onde dormir9927
O que visitar7291
Parques de Lazer7682
Património7809
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2215
Topónimo9745
Contactos3240
Serviços OnlineA criação e extinção do Serviço de Guardas-noturnos em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são da competência da Câmara Municipal, ouvido o Comandante do Posto Territorial da GNR e a Junta de Freguesia respetiva, conforme localização da área a vigiar.
As Juntas de Freguesia e as Associações de Comerciantes ou de Moradores podem tomar a iniciativa de requerer a criação do serviço de guardas-noturnos em determinada localidade, bem como a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda-noturno.
No exercício da sua atividade, o guarda-noturno ronda e vigia, por conta dos respetivos interessados, os arruamentos da sua área de atuação, protegendo as pessoas e bens e colabora com as forças de segurança e de proteção civil, prestando o auxílio que por estas lhe seja solicitado.
Restante informação sobre esta matéria está disponível no regulamento municipal que pode ser consultado aqui.