Nota Introdutória OP

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, dá agora sequência a um compromisso político de estar mais perto dos cidadãos, agindo no sentido de promover o aprofundamento da democracia e a transparência da gestão municipal, e combater o divórcio entre cidadãos e eleitos, agravado, certamente, pela crise económica e social que o país atravessou.

Ponderados os custos e benefícios das medidas projetadas, verifica-se que os benefícios decorrentes do Regulamento são claramente superiores aos custos que lhe estão associados, na medida em que se traduzem na realização de investimentos, cujos beneficiários são os cidadãos do Município de Oliveira do Bairro. Os custos previstos são os inerentes à execução dos projetos vencedores do Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro, acrescidos dos custos que decorrem da execução das diferentes etapas, nomeadamente, análises técnicas e despesas decorrentes da utilização de meios informáticos.

O Orçamento Participativo é um modelo de gestão pública democrático e voluntário, inexistindo qualquer tipo de obrigação legal que imponha aos municípios a adoção deste tipo de instrumento, mas que desafia os cidadãos a contribuir e a expressar as suas ideias e aspirações.
É acima de tudo uma declaração de confiança nos cidadãos.
Os cidadãos irão ter, com a implementação do Orçamento Participativo, uma oportunidade de participarem na discussão política e influenciarem o modo como a Câmara Municipal utiliza uma parte do seu orçamento de investimento municipal, assim contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida no Concelho.
A implementação do Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro inspira-se nos valores da democracia participativa e da participação na vida pública.

Pode aceder ao Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro aqui