A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é um órgão de coordenação em matéria de Proteção Civil, assistindo o Presidente da Câmara Municipal nesse âmbito, competindo-lhe:
Acionar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Emergência;
Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
Aprovar anualmente o Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal.
