Focus Group - Plano Municipal da Juventude

Aviso de Privacidade

1. Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários, única e exclusivamente, para a constituição de um grupo focal (Focus Group) que visa dar apoio ao desenvolvimento do Plano Municipal da Juventude do Município de Oliveira do Bairro.

2. O tratamento dos dados aqui pedidos por parte do Município de Oliveira do Bairro respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

• Responsável pelo tratamento - Câmara Municipal de Oliveira do Bairro - Praça do Município 3770-851 Oliveira do Bairro;
• Responsável pela proteção de dados – Encarregado da proteção de dados do Município de Oliveira do Bairro (DPO) - Câmara Municipal de Oliveira do Bairro - Praça do Município 3770-851 Oliveira do Bairro, protecaodedados@cm-olb.pt
• Finalidade do tratamento - Constituição de um grupo focal (Focus Group) que visa dar apoio ao desenvolvimento do Plano Municipal da Juventude do Município de Oliveira do Bairro, necessário ao exercício de funções de interesse público;
• Fundamento de licitude – artigo 6.º, n.º1, alínea b) do RGPD;
• Destinatário(s) dos dados - Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
• Conservação dos dados pessoais - Prazo definido na legislação aplicável ao pedido.
• Direitos dos titulares dos dados pessoais - Ao titular dos dados pessoais é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O titular tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

3. Para mais informações sobre a Política de Privacidade do Município consulte o website da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (https://www.cm-olb.pt/ ) em https://www.cm-olb.pt/p/encarregado_protecao_dados, https://www.cm-olb.pt/pages/364  ou envie um e-mail para protecaodedados@cm-olb.pt

4. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).