Regulamento de Gestão de Combustível no interior das áreas edificadas
Conteúdo atualizado em12 de dezembro de 2025às 14:07
A Câmara Municipal deliberou desencadear o procedimento de elaboração do Regulamento de Gestão de Combustível no interior das áreas edificadas do Município de Oliveira do Bairro.
Os pedidos de constituição como interessados, para apresentar contributos e sugestões para a elaboração do referido documento, devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso de início do procedimento, podendo ser enviados para: cmolb@cm-olb.pt, ou entregues pessoalmente no serviço do Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30.
Mais informações no Aviso de Início de Procedimento do Regulamento de Gestão de Combustível no interior das áreas edificadas do Município