Obras de acessibilidade em Habitações
O Município de Oliveira do Bairro aprovou três candidaturas ao abrigo do seu Regulamento de Habitação, destinadas a complementar o financiamento atribuído pelo Programa Acessibilidades 360º, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As três candidaturas dizem respeito a intervenções em habitações de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, com o objetivo de eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de acessibilidade, autonomia e segurança nas respetivas casas.
O Programa Acessibilidades 360º prevê apoios financeiros até ao limite de 15.500 euros por habitação, destinados à realização de obras de adaptação no interior das casas ou nos respetivos acessos, incluindo partes comuns dos edifícios.
No entanto, em três situações, o referido programa não comparticipou a totalidade dos montantes necessários, uma vez que o regulamento estabelecia limites máximos de apoio para determinadas despesas. Perante esta circunstância, a autarquia bairradina decidiu assegurar o financiamento das parcelas remanescentes, através do seu Regulamento de Habitação.
As três candidaturas avaliadas foram aprovadas, representando uma comparticipação municipal de 10.008,36 euros. Desta forma, os beneficiários terão a totalidade dos custos das intervenções comparticipados, através da conjugação dos apoios do PRR com o financiamento assegurado pelo Município.
Para Luís Rabaça, Vereador da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, «garantir condições de acessibilidade nas habitações é também garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas. A habitação deve ser um espaço seguro e adaptado às necessidades de cada um, e não uma barreira ao seu bem-estar e à sua participação na sociedade».
O autarca sublinha ainda que «o aumento dos custos no setor da construção representa uma dificuldade acrescida para muitas famílias, sobretudo para quem precisa de realizar obras de adaptação por razões de saúde ou mobilidade. Não podemos permitir que os custos que ultrapassam os apoios disponíveis impeçam estas pessoas de ter uma habitação adequada às suas necessidades».
Por sua vez, Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, considera que «os programas nacionais de financiamento são fundamentais, mas nem sempre conseguem responder à totalidade das necessidades. É também nestas situações que a intervenção do Município pode fazer a diferença, complementando os apoios existentes e procurando garantir que ninguém fica privado de melhores condições de habitação por dificuldades financeiras».
O Programa Acessibilidades 360º está integrado na Componente 3 – Respostas Sociais do PRR, no âmbito do investimento RE-C03-i02, e destinou-se a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, proprietárias ou arrendatárias de habitações, permitindo a realização de obras que eliminem barreiras arquitetónicas e facilitem a mobilidade e o usufruto das suas casas.