Plano Estratégico Educativo Municipal - PARTICIPE
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro está a elaborar o Plano Estratégico Educativo Municipal de Oliveira do Bairro (PEEMOB), documento orientador das políticas educativas locais, e pretende a participação dos munícipes na construção do documento, respondendo a um inquérito disponibilizado aqui.
O PEEMOB, que está a ser construído em parceria com a Universidade de Aveiro, pretende identificar os eixos estratégicos a desenvolver no território nos próximos cinco anos, identificando áreas prioritárias de atuação, agentes a mobilizar e as melhores práticas para a utilização racional e justa dos recursos disponíveis.
A autarquia de Oliveira do Bairro pretende ainda contar com a participação de toda a comunidade educativa, associações e estruturas locais de governo autárquico do Concelho, na elaboração deste documento de planeamento estratégico, pensado para o médio prazo e construído de forma participada e integrada.
Durante os próximos meses, a Câmara Municipal vai disponibilizar informação sobre os planos de ação da equipa responsável pela elaboração do documento, incluindo visitas, sessões de trabalho com agentes e grupos da comunidade, seminários, etc., que visam recolher opiniões, testemunhos e contributos no sentido de tornar este processo uma construção coletiva.
O Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) é a designação mais recente para o documento orientador dos Municípios no campo das políticas educativas locais, que antes se designava “Projeto Educativo Local/Municipal”, imposta em 2015 pelo novo quadro de delegação de competências no âmbito do “Programa Aproximar”, (Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013, de 19 de março e Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro).
Oliveira do Bairro “Território Educativo de Excelência”
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro colocou, nos últimos 11 anos, a Educação no centro da sua intervenção política, assumindo em 2005 o objetivo de transformar o concelho de Oliveira do Bairro num “Território Educativo de Excelência”.
Foi com essa Visão que o Município de Oliveira do Bairro se colocou na linha da frente da transferência de competências na área da Educação. Desde 2010 que a Câmara Municipal assume a gestão do pessoal não docente afeto à educação pré-escolar e ao 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e é responsável pela manutenção, aquisição de material e apetrechamento das Escolas do 2.º e 3.º Ciclos, cuja titularidade passou a deter. Com o novo quadro de delegação de competências, no âmbito do “Programa Aproximar Educação”, a autarquia alargou estas responsabilidades à Escola Secundária, assumindo ainda a Ação Social Escolar, definição de rede escolar, entre outras.
A Câmara Municipal é também a entidade responsável pelas atividades de animação e de apoio à família do pré-escolar (refeições e prolongamento de horário), pelas Atividades de Enriquecimento Curricular e refeições escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e pelos transportes escolares para os alunos de todos os anos de escolaridade.
A nível dos equipamentos a autarquia assumiu um papel interventivo, chamando a si a responsabilidade da construção de oito novos Polos Escolares, todos com aprovação de financiamento no QREN, num investimento de cerca de 25 milhões de euros. Também as escolas de 2.º e 3.º ciclo e de ensino secundário têm sido uma preocupação, pelo que procedeu à requalificação da Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo e se encontra com concurso público a decorrer para a requalificação da Escola Básica Dr. Fernando Peixinho. Acredita-se que ao longo do próximo ano possa iniciar-se o processo relativo à requalificação de Escola Secundária de Oliveira do Bairro.
Mais informação e questionário neste link.