1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal
Conteúdo atualizado em13 de julho de 2018às 11:14
Foi aprovada por unanimidade, em Reunião de Câmara realizada a 27 de julho na Palhaça, a 1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro (PDMOLB). A proposta foi apresentada na sequência da deteção de algumas incorreções de representação cartográfica subjacente a discrepâncias entre plantas de condicionantes e planta de ordenamento, bem como a omissões e lapsos gramaticais/ortográficos patentes no regulamento e na planta de condicionantes do referido plano.
A referida aprovação foi comunicada à Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro e à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDRC) do Centro a 9 de agosto de 2017, submetida para depósito e publicação na Direção Geral do Território a 17 de agosto do mesmo ano e publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 176, de 12 de setembro de 2017, através da Declaração n.º 71/2017.
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