Revisão da Carta Educativa de Oliveira do Bairro
Foi aprovada na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro de 27 de fevereiro de 2024, a Revisão da Carta Educativa do Concelho.
A Carta Educativa é um documento orientador na área da Educação por se constituir “o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamento educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”, conforme o definido pelo art. 5º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
Foi responsável pela referida alteração, a equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP).
Este documento inclui, também, novas formas de pensar o território educativo, assegurando a coesão, partilha intermunicipal, capital humano, transição digital, sustentabilidade, inclusão e diversidade.
Quanto à sua organização, o documento apresenta três partes estruturantes: (I) o diagnóstico estratégico, (II) o cenário de partida e projeções de desenvolvimento e (III) a proposta de intervenção, sustentada em 3 eixos estratégicos – Eixo 1, requalificação dos equipamentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário; Eixo 2, promoção da qualidade e o sucesso educativo e formativo nas escolas do concelho; Eixo 3, incentivo à oferta profissionalizante no concelho, perseguindo as áreas prioritárias.
Após uma fase de recolha de diversos contributos, onde participaram o Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, os estabelecimentos de ensino da rede de ensino solidária, o Instituto Profissional da Bairrada, o Instituto de Educação e Cidadania e o próprio Município, o documento foi elaborado e apresentado em Conselho Municipal de Educação, onde obteve parecer favorável.
A Vereadora responsável pelo pelouro da Educação, Dra. Lília Ana Águas agradeceu “a colaboração de todos os envolvidos que, durante o processo da revisão da Carta Educativa do Concelho de Oliveira do Bairro, participaram na construção do novo documento, considerando-o totalmente decisivo para a melhoria da qualidade da educação do nosso concelho e na adequação aos novos desafios nos próximos anos”. Referindo ainda que está previsto um “investimento de cerca de 10 milhões de euros para a realização de um conjunto de intervenções de requalificação nos estabelecimentos de ensino da rede pública, como é exemplo a ampliação/requalificação da Escola Secundária de Oliveira do Bairro e do Pavilhão Desportivo da Escola Dr. Acácio de Azevedo”.
Para abrir a Carta Educativa de Oliveira do Bairro clique aqui.