Regulamentos Municipais | Início dos Procedimentos de Elaboração e Alteração

Início dos Procedimentos de Elaboração e Alteração Regulamentos Municipais.

Regulamentos Municipais:

- Funcionamento e utilização do "Espaço Inovação" (Elaboração);

- Funcionamento e utilização do Auditório e salas de exposição da Freguesia de Oiã (Elaboração);

- Quartel das Artes Dr. Alípio Sol (Alteração);

- Rede de Museus de Oliveira do Bairro (Elaboração);

- Parque Desportivo Municipal de Oliveira do Bairro (Alteração);

- Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro (Elaboração);

- Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Oliveira do Bairro (Elaboração);

- Mercado Municipal de Oliveira do Bairro (Elaboração);

- Atribuição de Bolsas de Estudo e outros Apoios aos Alunos do Ensino Superior (Alteração);

- Apoio à Habitação (Alteração).

Consulte aqui os avisos.