Postos de carregamento de veículos elétricos | Licenciamento para a atribuição de licenças

O Município torna público que, a partir da presente data, se recebem propostas em carta fechada para o procedimento de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro, nos termos e condições constantes do Programa do Procedimento e do Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Oliveira do Bairro.

Confira a documentação relativa ao concurso.

Publicação Diário da República

Edital

Programa do Procedimento de Licenciamento

Anexo A

Anexos 1 a 13

Localizações PCVE