A 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira do Bairro vai entrar em fase de discussão pública, após a publicação em Diário da República, que deverá ocorrer no início de setembro. A decisão foi aprovada por unanimidade na última Reunião de Câmara, realizada a 21 de agosto.
A fase de discussão pública terá uma duração de 30 dias, durante os quais poderá ser consultada toda a documentação referente ao plano, que estará disponível junto ao espaço de atendimento da autarquia. Ainda durante esta fase, será promovida uma sessão de esclarecimento, em data e local ainda a determinar, onde serão apresentados os principais aspetos desta 2.ª revisão do plano.
Aquando da apresentação desta proposta para votação pelo executivo, o Presidente da Câmara, Mário João Oliveira, fez questão de agradecer a todos os ex-autarcas, autarcas e técnicos municipais que, ao longo dos últimos anos, trabalharam com grande afinco e responsabilidade nesta 2.º revisão do PDM de Oliveira do Bairro.
O Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro é um Plano Municipal de Ordenamento do Território com incidência territorial em todo o concelho. O plano pretende estabelecer regras a que deverão obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território concelhio, tendo como principais objetivos articular e organizar espacialmente as diferentes componentes sectoriais; equilibrar a distribuição dos equipamentos coletivos e dos serviços públicos; coordenar programas municipais com os programas da Administração central e Regional e proteger o meio ambiente e os valores patrimoniais.
O Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro teve a sua génese em 1986, sendo que posteriormente esteve sujeito a uma primeira revisão, em 1999, e a alterações em 2004, 2007 e 2008.
