Orçamento Participativo | Em discussão pública até 20 de abril

A proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro entrou em período de discussão pública no dia 8 de março, após publicação de aviso no Diário da República.

Os interessados têm até dia 20 de abril para consultar o projeto de regulamento, disponível aqui, e apresentar por escrito as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.

O Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro vem materializar aquela que é a vontade do Executivo Municipal, em permitir que os cidadãos tenham a oportunidade de, também eles, participarem na discussão política, nomeadamente na forma como a Autarquia utiliza uma parte do seu orçamento de investimento.

O projeto de regulamento em discussão pública prevê uma componente orçamental de 1% do valor do Plano Plurianual de Investimentos em vigor, que corresponde a cerca de 170.000€, para o financiamento dos projetos vencedores. Estes projetos serão inscritos, para concretização, no Orçamento Municipal para 2019.

De referir que, no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018, o Executivo inscreveu uma verba de 20.000€ para a implementação da iniciativa, em consultoria e desenvolvimento da plataforma eletrónica do orçamento participativo.

Para Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal, esta é uma iniciativa “de extrema importância, enquanto processo de aproximação às pessoas e enquanto espaço de oportunidade para a sua participação democrática na tomada de decisões, que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades em que estão inseridas e envolvidas”. Para o autarca, esta é “uma grande aposta deste Executivo e, acima de tudo, uma declaração de confiança nos nossos munícipes”.

O Orçamento Participativo é um mecanismo institucional de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou codecidir sobre os orçamentos públicos. O seu principal objetivo é o de dar aos cidadãos a possibilidade de intervirem ativamente nas decisões políticas de uma determinada área territorial e uma forma de os próprios cidadãos expressarem as suas ideias, de se sentirem representados e de se identificarem com aqueles que os lideram.

A implementação do Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro inspira-se nos valores da democracia participativa e da participação na vida pública.