O Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro foi aprovado por unanimidade na última Reunião de Câmara, realizada no passado dia 26 de abril, sendo agora levado à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Para o documento final, foram tidas em consideração várias sugestões e propostas, surgidas no período de discussão pública, por parte dos interessados, e nas Reuniões de Câmara, por parte dos Vereadores de todos os quadrantes políticos presentes no Executivo.
O Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro vem materializar aquela que é a vontade do Executivo Municipal, em permitir que os cidadãos tenham a oportunidade de, também eles, participarem na discussão política, nomeadamente na forma como a Autarquia utiliza uma parte do seu orçamento de investimento.
O projeto de regulamento prevê uma componente orçamental de 1% do valor do Plano Plurianual de Investimentos em vigor, que corresponde a cerca de 170.000€, para o financiamento dos projetos vencedores. Estes projetos serão inscritos, para concretização, no Orçamento Municipal para 2019.
De referir que, no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018, o Executivo inscreveu uma verba de 20.000€, destinada apenas à implementação da iniciativa, em consultoria e desenvolvimento da plataforma eletrónica do orçamento participativo.
Para Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal, esta é uma iniciativa “de extrema importância, enquanto processo de aproximação às pessoas e enquanto espaço de oportunidade para a sua participação democrática na tomada de decisões, que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades em que estão inseridas e envolvidas”. Para o autarca, esta é “uma grande aposta deste Executivo e, acima de tudo, uma declaração de confiança nos nossos munícipes”.
O Orçamento Participativo é um mecanismo institucional de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou codecidir sobre os orçamentos públicos. O seu principal objetivo é o de dar aos cidadãos a possibilidade de intervirem ativamente nas decisões políticas de uma determinada área territorial e uma forma de os próprios cidadãos expressarem as suas ideias, de se sentirem representados e de se identificarem com aqueles que os lideram.
A implementação do Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro inspira-se nos valores da democracia participativa e da participação na vida pública.
