Orçamento para 2017 aponta ao futuro
As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Oliveira do Bairro para 2017, aprovados no passado dia 27 de outubro em Reunião de Câmara, vão criar “pontes para o futuro”, nas palavras de Mário João Oliveira, Presidente da Câmara, que defende o rigor e o equilíbrio numa gestão que pretende abrir “novos rumos” para o Município. Os documentos foram votados favoravelmente por todos os membros do executivo municipal, incluindo os dois vereadores do CDS-PP, à exceção de Paulo Caiado, vereador independente, que votou contra.
Para Mário João Oliveira, as Grandes Opções do Plano e o orçamento municipal “continuam a refletir uma estratégia de continuidade, desenhada desde 2005, assente no rigor e na eficiência, tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e o lançamento de projetos estruturantes para o desenvolvimento local”. “Apesar de todos os constrangimentos financeiros, as pessoas continuam a ser o centro das nossas preocupações, cujo bem-estar tem para nós um valor inestimável”, referiu o autarca.
O orçamento para 2017 apresenta um valor de 21.129.394€ €, sendo de realçar que o diferencial entre a receita e a despesa corrente, no valor de 2.543.369€, é bastante substancial, o que atesta a saúde financeira do Município e a sua capacidade de investimento.
Relativamente às ações a desenvolver em 2017, e no âmbito dos investimentos previstos no quadro do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região e Aveiro (CIRA), os documentos agora aprovados referem a reabilitação e ampliação da escola EB 2,3 Dr. Fernando Peixinho, em Oiã, o Centro de Saúde – Extensão da Palhaça [sem comparticipação por ora contratualizada], a Unidade de Saúde Familiar – Freguesia de União de Freguesia de Bustos, Troviscal e Mamarrosa [sem comparticipação por ora contratualizada] e a implementação de medidas de eficiência energética nas Piscinas Municipais.
A Reabilitação Urbana continuará a ser, em 2017, uma opção indiscutível, tendo sido já aprovada a candidatura do Plano de Ação de Regeneração Urbana de Oliveira do Bairro, que obteve uma comparticipação FEDER de 1.841.119,96€, num investimento total de 2.234.958€. Trata-se de um investimento que se vai traduzir “num impacto positivo no que respeita à competitividade, qualidade de vida das populações e reforço da coesão social, assegurando a atratividade da cidade de Oliveira do Bairro, bem como o aproveitamento das suas áreas, criando novas dinâmicas de desenvolvimento, tal como está previsto no Acordo de Parceria 2014-2020”.
Nas restantes freguesias do Concelho, estão também previstas um número bastante significativo de “obras de proximidade”, que pretendem dar resposta aos anseios das populações, na melhoria da sua qualidade de vida. Para a Freguesia de Oiã, destacam-se as intervenções no parque subterrâneo e no acesso da Praça do Cruzeiro ao edifício da Junta de Freguesia, conferindo à vila uma nova centralidade, e a construção do pavilhão desportivo, “que garantirá a possibilidade de uma prática desportiva regular com elevados níveis de qualidade e conforto”, para além da requalificação da Rua de St.º António e da já referida requalificação da escola EB 2,3 Fernando Peixinho. Para a freguesia da Palhaça, está previsto o Estudo Urbanístico do Rebolo, na zona envolvente do Centro Escolar, Centro Social e Paroquial S. Pedro da Palhaça e da associação ADREP, para além do já referido Centro de Saúde – Extensão da Palhaça. Na União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, destacam-se a Unidade de Saúde Familiar, também já referida, a construção do Museu do Rádio, a criação de infraestruturas para a Feira de Bustos, o apoio à Loja Social, a ampliação do cemitério do Troviscal e intervenções na zona envolvente ao Instituto de Promoção Social de Bustos.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município de Oliveira do Bairro para 2017 apontam também para a continuidade do apoio ao tecido associativo local (com especial enfoque na área da formação) e a projetos e iniciativas que abrangem todas as áreas de responsabilidade do Município, como a educação, a cultura, a juventude, a ação social e a economia e o empreendedorismo.
Iniciativas como o Festival de Ciência, a Festa da Juventude, as Festas da Cidade – Padroeiro S. Miguel, a ExpoBairrada, Viva as Associações e Festa da Criança ou o “65 Em Festa” vão continuar no próximo ano.
Não sendo da sua responsabilidade, a Câmara Municipal refere ainda, nas Grandes Opções do Plano, que vai continuar atenta e a lutar pela concretização de obras estruturantes para o Concelho, como são o nó de ligação à A1, a criar entre os concelhos de Oliveira do Bairro e Anadia, e a extensão da variante 234 ao nó da rotunda da A17, no âmbito da mobilidade, ou ainda o Palácio da Justiça e o Quartel da GNR.