Matrículas no âmbito da Educação

Decorrem até 15 de junho as novas matrículas para o Pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, das Escolas da Rede Pública do Concelho, para o ano letivo de 2015/2016.

Dando cumprimento ao conceito de escola a tempo inteiro, são da responsabilidade do município as respostas sociais das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), no âmbito do pré-escolar, e o Programa de Generalização das Refeições Escolares e as Atividades de Enriquecimento Curricular, no 1.º Ciclo do Ensino Básico.


Atividades de Animação e Apoio à Família
A educação pré-escolar da rede pública integra duas componentes: a componente educativa e as atividades de animação e de apoio à família.

A componente educativa é gratuita e da competência do Ministério da Educação.

As atividades de animação e de apoio à família, que comportam os serviços de alimentação e as atividades de animação socioeducativa (prolongamento de horário e interrupções letivas), são de responsabilidade partilhada entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do Artigo 2.º do Capítulo I do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho.

A oferta de atividades de animação socioeducativas visa permitir a concretização do conceito de escola a tempo inteiro, adaptando os tempos de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades das suas famílias, ou seja, destina-se a famílias que comprovadamente necessitem da permanência das crianças no estabelecimento de educação para além do horário relativo à componente educativa.


1.º Ciclo do Ensino Básico
As respostas destinadas ao 1.º Ciclo do Ensino Básico incluem as Refeições Escolares, as Atividades de Enriquecimento Curricular e a Ação Social Escolar.

Refeições Escolares 
O serviço de fornecimento de refeições escolares visa garantir a todas as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico uma refeição equilibrada (almoço) constituída por sopa, prato alternado de carne ou peixe, guarnição, pão, sobremesa (fruta ou doce) e água, durante o período letivo.

Semanalmente, encontram-se disponíveis as ementas dos diferentes estabelecimentos escolares, no sítio da internet da Câmara Municipal, nesta página.

Candidaturas
As candidaturas para as respostas municipais decorrem até dia 30 de junho de 2015.

O processo de candidatura é realizado em impresso próprio, facultado pela Autarquia ou pela própria escola, devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação.

As candidaturas deverão dar entrada no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.