Na sequência da adjudicação pelo Estado Português à empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia S.A. do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e serviço completo de informações de listas, o Município de Oliveira do Bairro informa que:
1. O regime de disponibilização da lista telefónica foi alterado, passando esta a ser distribuída somente aos utilizadores finais que o requeiram (ao invés do que sucedia anteriormente, em que era distribuída a todos os utilizadores), ficando a lista telefónica completa acessível a todos via internet.
2. A MEO irá realizar uma campanha informativa, na rádio e em jornais de referência, com vista a dar a conhecer aos utilizadores finais que a lista telefónica, em formato impresso, será disponibilizada apenas a quem previamente a solicitar, de forma expressa;
3. Os interessados disporão do período de um mês, de 21 de setembro de 2015 a 20 de outubro de 2015, para manifestar a sua vontade em receberem a lista telefónica impressa, o que deverá ser feito através do telefone n.º 808 204 204 (que apresenta o custo de uma chamada local no âmbito do serviço universal) ou por via eletrónica, no endereço www.118Net.pt;
4. Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas;
5. Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador;
6. A entrega de outras listas, para além das áreas de residência dos utilizadores finais, poderá ser sujeita ao pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas MEO da Rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja MEO na Rua da Picaria).
