Habilitação para manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro informa os agricultores que pretendam adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos que, de acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, deverão estar devidamente habilitados para esse efeito até 26 de novembro de 2015.

Todos os interessados em adquirir essa habilitação devem contactar a Delegação de Aveiro da Direção-Regional de Agricultura e Pescas para obter informações sobre as ações de formação certificada disponíveis ou quais os requisitos para a obtenção da habilitação exigida. 
 

Relativamente aos agricultores que, à data de 16 de abril de 2013, tinham idade igual ou superior a 65 anos, e pretendem aplicar os produtos referidos, estes poderão frequentar, em alternativa, uma ação de sensibilização e realizar uma prova de conhecimentos. Para isso, basta inscreverem-se na sua Junta de Freguesia ou no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal.

Para essa inscrição, os agricultores deverão fazer-se acompanhar de cópias dos seus elementos de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão e número de identificação fiscal), a juntar a requerimento a preencher no momento.

A ação de sensibilização com prova de conhecimentos tem a duração de aproximadamente meio dia, em local tão próximo quanto possível da sua residência, em data para a qual será posteriormente convocado, mediante o pagamento de 5,00€ para a abertura do processo e 7,50€ para a emissão do cartão de aplicador.

Em alternativa, os interessados poderão frequentar um curso de formação certificada, devendo para isso consultar a sua Organização de Agricultores ou a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Para mais informações, contacte a Direção Regional de Agricultura e Pescas, delegação de Aveiro, através do 234 403 980.