Edital - Proprietários confinantes com o Rio Cértima

Os proprietários confinantes com o Rio Cértima, na Freguesia de Oliveira do Bairro, deverão proceder às necessárias operações de limpeza e manutenção do leito e margens da referida linha de água, de acordo com as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis (ver Edital em baixo).

Em caso de incumprimento, ficam os referidos proprietários ou arrendatários sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.

Mais informação no Edital em baixo.

EDITAL