Divulgação da ponderação dos resultados da discussão pública da proposta da 2.ª revisão do PDMOLB

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública relativo à proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira do Bairro.

O relatório em causa, aprovado na Reunião de Câmara, ordinária e pública, de 13 de maio de 2015, e que teve por base as participações recebidas nos dois períodos de discussão pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro, pode agora ser consultado aqui e no Balcão de Atendimento Integrado localizado nos Paços do Concelho.

Recorde-se que a discussão pública da 2.ª Revisão do PDM de Oliveira do Bairro decorreu entre 23 de setembro e 4 de novembro de 2014 (1.º fase) e entre 22 de dezembro de 2014 e 4 de fevereiro de 2015 (prolongamento).

A versão final da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro foi aprovada na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, que se reuniu no passado dia 19 de junho 2015.

O Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro é um Plano Municipal de Ordenamento do Território com incidência territorial em todo o concelho. O plano pretende estabelecer regras a que deverão obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território concelhio, tendo como principais objetivos articular e organizar espacialmente as diferentes componentes sectoriais; equilibrar a distribuição dos equipamentos coletivos e dos serviços públicos; coordenar programas municipais com os programas da Administração Central e Regional e proteger o meio ambiente e os valores patrimoniais.

O Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro teve a sua génese em 1986, sendo que posteriormente esteve sujeito a uma primeira revisão, em 1999, e a alterações em 2004, 2007 e 2011.