Despesas de Educação - IRS 2015

O processo de inserção das despesas de educação e saúde na Declaração de IRS do ano de 2015, a entregar este ano, foi alterado em relação ao adotado em anos anteriores.

Em consequência, porque deixou de ter utilidade, o Município de Oliveira do Bairro deixará de emitir aos encarregados de educação a habitual declaração com o montante das despesas de educação pagas em 2015 a esta autarquia, dedutíveis para efeitos de IRS.

Relembramos que a Autoridade Tributária recomendou aos contribuintes que, atempadamente, peçam uma senha de acesso ao Portal das Finanças, em nome dos filhos, para poderem monitorizar e validar as despesas dos seus dependentes.

Os encarregados de educação deverão aceder on-line à página E-Fatura ou ao Portal das Finanças, consoante o modo como efetuaram os seus pagamentos ao Município de Oliveira do Bairro (ao Balcão de Atendimento da Câmara Municipal ou através de Débito Direto).

Pagamentos feitos através do Balcão de Atendimento
Até 15 de fevereiro de 2016, com os NIFs e respetivas senhas de acesso válidas, aceda à página de internet E-Fatura, em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt, e verifique se as faturas com despesas de educação dedutíveis para efeitos de IRS, que o Município emitiu, estão inseridas na respetiva categoria (Educação). Isso pode não ter ocorrido, uma vez que o Município, além da educação, desenvolve outras atividades e emite faturas associadas a outros códigos de atividades económicas (CAEs). Desta forma, deverá reclassificar para o setor da Educação, caso não esteja já com essa categoria, cada fatura emitida pelo Município de Oliveira do Bairro, a si ou aos seus dependentes, que diga respeito a despesas de educação dedutíveis.

Pagamentos feitos através de Débito Direto
Entre os dias 01 e 15 de março de 2016, com os NIFs e respetivas senhas de acesso válidas, aceda ao Portal das Finanças, em https://irs.portaldasfinancas.gov.pt, e verifique o valor total referente aos débitos diretos dedutíveis para efeitos de IRS que o Município lhe debitou e se estão inseridos na categoria de despesas de Educação.
Cumpre ainda informar que o valor apurado teve em conta os valores recebidos pelo Município no ano 2015, a que se referem os pagamentos de refeições ou AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família) entre os meses de dezembro de 2014 e outubro de 2015, tendo o citado valor sido enviado à Autoridade Tributária.

Esclarecimento e Retificações
No caso de dúvida, pode entrar em contacto com a Divisão Financeira do Município, através do telefone 234 732 100.