Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC)

Por solicitação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, divulgamos o "Aviso para Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos" (link em baixo).

Segundo este Aviso, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar, durante o mês de janeiro de 2016, os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2015.

Alerta-se, ainda, para a importância do ponto 4 deste Aviso, sobre a emissão de guias no idigital:

“A ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa.”

A declaração de existências de Ovinos e Caprinos poderá ser efetuada em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, nas entidades protocoladas com o IFAP ou diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP.