Contas Consolidadas de 2016 e Revisão Orçamental de 2017 aprovadas sem votos contra
A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou sem votos contra os documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2016 e a 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2017, em reunião realizada no passado dia 16 de junho.
Na votação destes dois pontos da Ordem de Trabalhos, as propostas apresentadas pelo Executivo da Câmara Municipal foram aprovadas com o voto favorável de todos os deputados presentes, à exceção dos dois representantes do Partido Socialista, que se abstiveram.
Relativamente às contas consolidadas de 2016, Mário João Oliveira, Presidente da Câmara Municipal, explicou que “a necessidade legal desta questão ser levada à Assembleia Municipal prende-se com o facto de o Município de Oliveira do Bairro ter participação na WRC – WEB para a Região Centro, Agência de Desenvolvimento Regional”, entidade que resultou, em 2002, de uma iniciativa da CCDR-C (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), à qual aderiram como acionistas 42 Câmaras Municipais da Região Centro, a Universidade de Aveiro, o Instituto Politécnico de Coimbra, a Associação de Informática da Região Centro (AIRC) e ainda um conjunto de empresas de base tecnológica.
As diferenças entre os Documentos de Prestação de Contas de 2016, que já tinham sido aprovados pela Assembleia Municipal no dia 21 de abril, também na altura sem qualquer voto contra, e os novos documentos com a consolidação das contas são pequenas, havendo uma redução no ativo de 4.011,94€ (via rubrica de investimentos financeiros), uma diminuição dos resultados transitados em 4.012,20€ e um aumento de 0,26€ no resultado líquido (via aumento dos proveitos financeiros).
Relativamente à 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2017, Mário João Oliveira relembrou que se trata de uma “obrigatoriedade legal que se prende com a necessidade de incorporar no orçamento de 2017 o saldo apurado no exercício de 2016, aproveitando-se a oportunidade para introduzir alguns ajustamentos, quer na parte da receita quer na despesa”. No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, o líder da autarquia destacou reforços para a aquisição de um autocarro de passageiros, reparações nos Centros Escolares, equipamento para a Radiolândia - Museu do Rádio, aquisição de terrenos para Zonas Industriais, requalificação da rede viária e reabilitação do edifício da antiga fábrica Cerâmica Rocha/Museu de Olaria.
Destaque ainda para reforços de investimento no Plano de Atividades Municipal, com especial incidência no incremento dos valores de protocolos com as Juntas de Freguesia, associações, IPSS e comunidade escolar. Para o autarca, esta revisão “vem reforçar ainda mais o contínuo e crescente apoio que a autarquia, ao longo dos últimos 11 anos, tem dado às entidades concelhias que fazem a diferença na vida das pessoas e das comunidades, com um trabalho incansável e de grande mérito”.
Aprovados apoios às Juntas de Freguesia
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, vários apoios financeiros às juntas de freguesia do concelho, no valor total de 58.375€, propostos pelo Executivo da Câmara Municipal.
A União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa vai receber 5.000€ para a organização da dos eventos “XIII Mostra de Gastronomia da Mamarrosa”, “IV Stock Off”, “VII Animabustos” e “VII Festa da Fava” e mais 35.000€, como comparticipação para a ampliação do cemitério do Troviscal.
A Freguesia de Oiã vai receber o valor de 2.000€ para a organização do seu evento de “Comemoração dos 28 anos da elevação de Oiã a Vila”, que se realiza este fim de semana.
A Freguesia da Palhaça vai receber 2.000€ para a organização do evento “Todos ao Palco” e 12.500€ de comparticipação para a implementação de um parque infantil no parque de lazer da Palhaça.
A Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, vai receber 1.875€, no âmbito da participação da Universidade Sénior no Desfile das Marchas Populares do Concelho, a realizar este sábado.
De referir que todos os apoios propostos pela Câmara Municipal às Juntas de Freguesia têm que ter aprovação da Assembleia Municipal.