A Declaração Anual de Existências para o exercício da atividade apícola, decorre, a título transitório e apenas durante o ano de 2016, de 1 de Junho a 30 de Setembro, passando a ser realizada de 1 a 30 de Setembro de cada ano.
A Declaração de Existências Anual poderá ser efetuada através: - da aplicação SNIRA/iDigital; - diretamente pelo produtor no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); - em qualquer serviço regional/local da Direção Geral de Alimentação e Veterinária; - nas entidades protocoladas com o IFAP.
