Encontra-se aberto um período de pronúncia pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital em baixo, durante o qual os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 10/1992 e respetivos aditamentos, localizado na Zona Industrial de Oiã, poderão consultar o processo de licenciamento da alteração ao loteamento e pronunciar-se por escrito sobre o mesmo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, entregue pessoalmente ou remetido através de correio.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h30, no Balcão Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
