Ação de Sensibilização sobre Tráfico de Seres Humanos

O Município de Oliveira do Bairro, através da sua Rede Social e em parceria com a Rede Regional do Centro de Proteção e Apoio a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Região Centro, vai organizar no dia 1 de dezembro uma ação de sensibilização sobre Tráfico de Seres Humanos.

A sessão destina-se a técnicos com intervenção na área social e a dirigentes e parceiros do Conselho Local de Ação Social de Oliveira do Bairro, tendo lugar no auditório da Biblioteca Municipal de Oliveira do Bairro, entre as 10h00 e as 13h00. As inscrições para esta ação de sensibilização são gratuitas e podem ser feitas até dia 25 de novembro, através do e-mail rede-social@cm-olb.pt, com a identificação do nome e entidade.

Esta iniciativa tem por objetivos sensibilizar os destinatários para o fenómeno do Tráfico de Seres Humanos (TSH) e dotar os mesmos de conhecimentos e ferramentas para sinalizar potenciais vítimas. Os conteúdos da sessão vão passar pelo enquadramento do tema, através da definição de TSH e da sua existência em Portugal, pelo enquadramento legal, relativamente aos direitos e deveres das vítimas, e pela Sinalização de Apoio (sinais de alerta, Sistema de Referenciação Nacional e Rede Regional do Centro de Proteção e Apoio a Vítimas de TSH).

O Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno à escala mundial, que viola os Direitos Humanos e afeta milhões de pessoas em todo o mundo, proibido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e presente nos instrumentos internacionais em matéria dos direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Estima-se que, por ano, sejam traficados milhões de pessoas e Portugal não passa ao lado deste flagelo.