No âmbito da 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira do Bairro, o Município informa que está aberto o período de participação pública inicial para formulação de sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas neste âmbito, por um prazo de 15 dias (até dia 26 de novembro).
Durante este prazo, os interessados poderão participar mediante o preenchimento de modelo de requerimento disponível no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal ou aqui, podendo o mesmo ser entregue no mesmo local ou enviado por e-mail para o endereço cmolb@cm-olb.pt.
Esta 1.º alteração ao PDM de Oliveira do Bairro vai incidir sobre o normativo e ou parte da respetiva área de intervenção e decorre, entre outras situações, da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e em resultado da entrada em vigor de leis ou regulamentos que colidem com as disposições do documento.
Desde a entrada em vigor da 2.ª Revisão do PDM de Oliveira do Bairro, a 11 de agosto de 2015, e embora mantenha uma notável atualidade e um modelo de desenvolvimento urbano que interessa sustentar e manter, foram também detetadas algumas situações que carecem de reapreciação, resultante das condições que lhe estavam subjacentes e que à época fundamentaram as opções definidas no plano.
