7395
Município4165
Assembleia Municipal6054
Câmara Municipal4437
Mensagem do Presidente8609
Competências6330
Executivo Municipal9585
Reuniões de Câmara4669
Documentos e Regulamentos1592
Avisos e Editais8931
Direito de Oposição8463
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2290
Regulamentos4246
Regulamentos em Vigor4189
Regulamento da Biblioteca Municipal6810
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos8560
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística3456
Regulamento do CCA8167
Regulamento de Apoio às Freguesias594
Regulamento do Quartel das Artes1847
Regulamentos dos Serviços Municipais6951
Regulamentos de Educação da Câmara2409
Regulamentos em Discussão Pública7143
Regulamentos em Início de Procedimento3101
Requerimentos7747
COVID-19 - Documentação6207
Planos e Estudos1247
Organograma73
Comunicação4329
Eleições9669
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)8172
Freguesias3283
Geminações7023
Heráldica1643
Informação Financeira8241
Documentos de Prestação de Contas66
Norma de Controlo Interno3661
Subvenções e benefícios Públicos4007
Declaração de Pagamentos em atraso34
Impostos Municipais5713
Documentos Previsionais1172
Taxas Municipais1623
Contratos Prestação de Serviços21
Contratação Pública8416
Entidades Societárias7424
Descentralização de Competências2895
Obras Municipais1933
Orçamento Participativo8469
Contraordenações Rodoviárias1269
Projetos Cofinanciados4929
Proteção Civil7586
Recursos Humanos722
Transparência Municipal6786
Viver618
Ação Social2208
Ambiente5249
Associações4782
Atendimento4439
Horários de Atendimento5144
Cemitérios6420
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro9752
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi9774
Guarda Noturno9239
Elevadores e Monta-Cargas702
Acampamentos Ocasionais5669
Eventos e Espetáculos1359
Registo de Cidadão da União Europeia567
Certidões e Fotocópias5841
Espaço do Cidadão4119
Metrologia1100
Elogios/Reclamações/Sugestões4341
Livro de Reclamações On-line9959
Banco Local de Produtos de Apoio225
Banco Local Voluntariado3040
Balcão Único do Prédio - BUPi2115
Cemitérios Municipais4087
Comunicar Ocorrências6315
CPCJ5674
Cultura453
Desporto8457
Educação8646
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro7955
Ação Social Escolar744
Apoio Técnico às Escolas1239
Atividades de Animação e Apoio à Família3587
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior6398
Carta Educativa7845
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo3156
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências5960
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão9012
Escola de Artes da Bairrada7718
Desporto7185
Instituto Profissional da Bairrada7713
Plano Estratégico Educativo Municipal6021
Programa Pause&Play6811
Refeições Escolares7707
Fruta Escolar6456
Sistema Nacional de Intervenção Precoce1012
Transportes Públicos2476
EAV - Espaço de Apoio à Vítima2720
Espaço Mudança7948
Eventos8660
Gabinete Técnico Florestal2320
Gestão Urbanística4391
GIP - Gabinete de Inserção Profissional9394
Habitação2719
Idade Maior2332
Iniciativas5379
EXPOBAIRRADA560
MOB - Festa da Música e dos Músicos2629
Carnaval de Oliveira do Bairro6648
Festa da Criança9666
Caminhada Solidária Noturna8762
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade6388
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"3240
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro7807
Julgado de Paz7748
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante7264
Migrantes9453
Ordenamento do Território4573
Saúde4332
Serviços Online4665
Sistema de Informação Geográfica1891
Transportes Públicos737
Veterinária Saúde Pública3139
Visitar3052
Concelho4084
Artesanato5570
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura9111
Feriado Municipal8071
Festas e Romarias da Região4800
Iniciativas2649
Freguesias - Lugares de Outrora9904
Gastronomia9630
História3471
Imagens4064
Mapas2397
Onde dormir4405
O que visitar6400
Parques de Lazer1311
Património9976
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2044
Topónimo7517
Investir4566
Acessibilidades9729
Emprego1796
Espaço Empresa1100
Espaço Inovação8968
Gestão Urbanística8299
Incubadora de Empresas4890
Medidas de Apoio à Economia Local2424
Ordenamento do Território209
Planos de Ordenamento do Território9490
Áreas de Reabilitação Urbana6902
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana3497
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento7333
Avisos e Editais de Ordenamento do Território7444
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente3932
Relatório do Estado do Ordenamento do Território6273
Perfil Industrial do Concelho4130
Publicidade e Ocupação do Espaço Público4881
Razões para Investir6748
Serviços Online5932
Sistema de Informação Geográfica2977
Zonas Industriais6240
Contactos2965
Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.
Alterações ao Processo Eleitoral
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