6077
Município5087
Assembleia Municipal7154
Câmara Municipal4644
Mensagem do Presidente8071
Competências2911
Executivo Municipal7682
Reuniões de Câmara7260
Documentos e Regulamentos3436
Avisos e Editais4395
Direito de Oposição5124
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas2322
Regulamentos5984
Regulamentos em Vigor9431
Regulamento da Biblioteca Municipal4754
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos5798
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística8105
Regulamento do CCA4264
Regulamento de Apoio às Freguesias6019
Regulamento do Quartel das Artes3601
Regulamentos dos Serviços Municipais4137
Regulamentos de Educação da Câmara8118
Regulamentos em Discussão Pública7391
Regulamentos em Início de Procedimento4914
COVID-19 - Documentação1112
Requerimentos1055
Planos e Estudos2902
Organograma2640
Comunicação4403
Eleições692
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)1165
Freguesias8034
Geminações8315
Heráldica2623
Informação Financeira2791
Documentos Prestação Contas8349
Norma de Controlo Interno8181
Subvenções e benefícios Públicos3981
Declaração de Pagamentos em atraso1343
Impostos Municipais6347
Documentos Previsionais8250
Taxas Municipais3786
Contratos Prestação de Serviços6662
Contratação Pública6657
Entidades Societárias3329
Descentralização de Competências9645
Obras Municipais5042
Orçamento Participativo5763
Contraordenações Rodoviárias4793
Projetos Cofinanciados9473
Proteção Civil8733
Recursos Humanos170
Transparência Municipal2350
Viver4536
Ação Social8200
Ambiente8350
Associações8369
Atendimento6376
Horários de Atendimento4262
Cemitérios5105
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro2636
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi5380
Guarda Noturno4542
Elevadores e Monta-Cargas3087
Acampamentos Ocasionais7385
Eventos e Espetáculos7128
Registo de Cidadão da União Europeia3812
Certidões e Fotocópias7509
Espaço do Cidadão7391
Metrologia4088
Elogios/Reclamações/Sugestões1500
Livro de Reclamações On-line4762
Banco Local de Produtos de Apoio3164
Banco Local Voluntariado9227
Balcão Único do Prédio - BUPi4678
Cemitérios Municipais1701
Comunicar Ocorrências1149
CPCJ3176
Cultura1148
Desporto940
Educação480
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro8610
Ação Social Escolar2434
Apoio Técnico às Escolas9324
Atividades de Animação e Apoio à Família1475
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior5021
Carta Educativa4629
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo3727
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências7395
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão7038
Escola de Artes da Bairrada2441
Desporto8874
Instituto Profissional da Bairrada9282
Plano Estratégico Educativo Municipal335
Programa Pause&Play2676
Refeições Escolares6687
Fruta Escolar1866
Sistema Nacional de Intervenção Precoce3774
Transportes Públicos9836
EAV - Espaço de Apoio à Vítima6948
Espaço Mudança5038
Eventos1145
Gabinete Técnico Florestal1183
Gestão Urbanística252
GIP - Gabinete de Inserção Profissional142
Habitação3328
Idade Maior1860
Iniciativas2778
EXPOBAIRRADA8190
MOB - Festa da Música e dos Músicos9358
Carnaval de Oliveira do Bairro113
Festa da Criança8361
Caminhada Solidária Noturna990
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade6448
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"6014
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro8772
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante6900
Julgado de Paz5502
Migrantes1721
Ordenamento do Território7494
Saúde9337
Serviços Online3480
Sistema de Informação Geográfica935
Transportes Públicos3827
Veterinária Saúde Pública2392
Investir6222
Acessibilidades500
Emprego7289
Espaço Empresa3946
Espaço Inovação6678
Gestão Urbanística7610
Incubadora de Empresas9146
Medidas de Apoio à Economia Local9668
Ordenamento do Território6197
Planos de Ordenamento do Território2295
Áreas de Reabilitação Urbana6537
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana7598
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento9650
Avisos e Editais de Ordenamento do Território2142
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente1561
Relatório do Estado do Ordenamento do Território9411
Perfil Industrial do Concelho1299
Publicidade e Ocupação do Espaço Público8441
Razões para Investir1158
Serviços Online4894
Sistema de Informação Geográfica9223
Zonas Industriais9578
Visitar9420
Concelho3292
Artesanato1116
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura3050
Feriado Municipal3301
Festas e Romarias da Região586
Iniciativas9219
Freguesias - Lugares de Outrora9444
Gastronomia1065
História4481
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Onde dormir5392
O que visitar3736
Parques de Lazer9515
Património2952
Rede de Museus de Oliveira do Bairro7866
Topónimo2339
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Serviços OnlineNos termos da Constituíção da República Portuguesa, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas.
O povo exerce o poder político através do voto, o qual constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
O direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento.
Têm direito de voto todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de voto é pessoal e constitui um dever cívico.