Foi publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 12, de 17 de janeiro de 2018, através da Declaração (extrato) n.º 3/2018, a 2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro (PDMOLB).
Recorde-se que esta Correção foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara realizada a 30 de novembro de 2017.
Esta aprovação foi posteriormente comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro a 6 de dezembro de 2017. A proposta de Correção foi apresentada na sequência de algumas omissões e lapsos gramaticais/ortográficos no regulamento. Recorde-se que a 2.ª Revisão do PDMOLB foi aprovada pela Assembleia Municipal a 19 de junho de 2015 e publicada em Diário da República em 10 de agosto do mesmo ano.
Consulte aqui a documentação (2.ª Correção Material do PDM).
