Requerimento referente a licença administrativa - projetos de especialidades

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Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.5.2.3.A2

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - ENTRE 201M2 E 500M2

Valor
0,87 €
Código
Q.5.2.3.A3

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - ACIMA DE 500M2

Valor
2,06 €
Código
Q.5.2.3.B

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO COLECTIVA OU MISTA, COM COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
1,35 €
Código
Q.5.2.3.C

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
2,06 €
Código
Q.5.2.3.D

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - INDÚSTRIA OU ARMAZÉNS

Valor
2,06 €
Código
Q.5.2.3.E

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - EDIFÍCIOS DESTINADOS A HOTELARIA OU TURISMO, DIVERTIMENTOS PÚBLICOS E DIVERSOS

Valor
2,06 €
Código
Q.5.2.3.F

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - ANEXOS, ÁREAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL, ARRUMOS, INSTALAÇÕES TÉCNICAS E SIMILARES

Valor
0,46 €
Código
Q.5.2.3.G

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE TANQUES, PISCINAS E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS POR M3 OU FRAÇÃO

Valor
1,66 €
Código
Q.5.2.3.H1

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - ANÁLISE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Valor
98,53 €

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Legislação

Tipo
L

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
DL

Número
118/2013

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
140/2009

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse píblico ou de interesse municipal

Data
-
Tipo
DL

Número
220/2008

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Data
-
Tipo
PORT

Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
PORT

Número
349-C/2013

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Requerimento referente a licença administrativa - projetos de especialidades

Detalhes

Taxas

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - ENTRE 201M2 E 500M2

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - ACIMA DE 500M2

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - HABITAÇÃO COLECTIVA OU MISTA, COM COMÉRCIO E SERVIÇOS

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - INDÚSTRIA OU ARMAZÉNS

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - EDIFÍCIOS DESTINADOS A HOTELARIA OU TURISMO, DIVERTIMENTOS PÚBLICOS E DIVERSOS

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - ANEXOS, ÁREAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL, ARRUMOS, INSTALAÇÕES TÉCNICAS E SIMILARES

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE TANQUES, PISCINAS E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A LÍQUIDOS POR M3 OU FRAÇÃO

EM FUNÇÃO DO USO E OU SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO - ANÁLISE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas

Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse píblico ou de interesse municipal

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro